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← Belo Jardim (PE)

norma nº 128/1971

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 128 / 1971
Date 1971-07-05
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIAR IMÓVEL E DOAR AOS CORREIOS.
native_id4981

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CÂMARA
DE VEREADORES DO BELO JARDIM
LEI Nº 128
ElENTAtAutoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito espe-
cial, na importância de Cr$ 500,00( Quinhentos Crugeiros).
arto 1º -
arto 2º -
Arte 30 -
arte Ig -
A Câmara Municipal do Belo Jardim DECRETA?
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a a=/
brir um Crédito Especial na importância de Cr$ 500,00(Quin-
hentos Cruzeiros) para fazer face com as despesas de desas/
propriação amigável do um terreno pertencente a Paróquia de
Kossa Senhora da Conceição, localizado à Praça D. Luiz, nes
ta cidade. É
Bica ainda o Chefe do Poder Executivo Minicipal, autorizado
a doar o referido terreno a Emprêsa brasileira de correios/
e Telégrafos, inclusive o imóvel existente no citado terre
no pertencente a Huniciípalidade.
O Crédito de que trata o artigo 1º, correrá por conta da /
anulação parcial da verba 20.2.!112,1.1l=9h, na importância/
correspondente a abertura do respectivo Crédito.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação / :
Revogando=sse as disposições em contrário.
Sala das Sesstes, 05 Mo julho de 1971.
3 : MM
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CÂMARA DE VEREADORES DO BELO JARDIM - Pe.
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abrir um Crédito Ss gap naimgort eiá de quinhentos /
cruseims (Srg. 500,00) pars fazer na ace com as despesas ds
desapropriação tire de um terreny pertencente a Paró
qria de Nessa Senhora da Conceição, locelizado a Praça /
.
Artigo 12 - Fica o Chefe dc Poder Executivo duaio paul, quicrizado au
Dão Luiz, nesta cidade,
Correiçs e Telégraros, inclusive « imóvel existente no /
sipaidade
cisadc terrenc perienconte qa Nuni
artigo
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C crtito às que trats C attigo 1º, correrf per conta da
anulação parcial da verba 80,2.4112,1.4-94, na importên-
cia ccrressendenite q ubertura do respectivo crédito,
ártigo 42 - A prassnte lei entra cã em E ea) na ôsta de sua putlicação
revogando-se as dispesiçõe:
Mun
= Ad
Gabinete do Prefeito
julho de 1571,
de
a) Pruncisco Cintra Galvão -—
ártigç 2º — Fica einda q Che?e do Puder Exsoutivo Municipal, suteri-
cado w dour c referido terreno a Bupresa Brasileira de /
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