| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 1971 |
| Date | 1971-07-05 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIAR IMÓVEL E DOAR AOS CORREIOS. |
| native_id | 4981 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO BELO JARDIM LEI Nº 128 ElENTAtAutoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito espe- cial, na importância de Cr$ 500,00( Quinhentos Crugeiros). arto 1º - arto 2º - Arte 30 - arte Ig - A Câmara Municipal do Belo Jardim DECRETA? Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a a=/ brir um Crédito Especial na importância de Cr$ 500,00(Quin- hentos Cruzeiros) para fazer face com as despesas de desas/ propriação amigável do um terreno pertencente a Paróquia de Kossa Senhora da Conceição, localizado à Praça D. Luiz, nes ta cidade. É Bica ainda o Chefe do Poder Executivo Minicipal, autorizado a doar o referido terreno a Emprêsa brasileira de correios/ e Telégrafos, inclusive o imóvel existente no citado terre no pertencente a Huniciípalidade. O Crédito de que trata o artigo 1º, correrá por conta da / anulação parcial da verba 20.2.!112,1.1l=9h, na importância/ correspondente a abertura do respectivo Crédito. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação / : Revogando=sse as disposições em contrário. Sala das Sesstes, 05 Mo julho de 1971. 3 : MM suCRETÁNIO O amem yon lord CÂMARA DE VEREADORES DO BELO JARDIM - Pe. dutcriza eo Gl a abrir um Cré [8] PROJRIC D E] Poder Executivo lito Especial, na im-/ à uihhêntos oruzeiros / | E 2 N HH a] a portência da (Gr8. 500,00). E abrir um Crédito Ss gap naimgort eiá de quinhentos / cruseims (Srg. 500,00) pars fazer na ace com as despesas ds desapropriação tire de um terreny pertencente a Paró qria de Nessa Senhora da Conceição, locelizado a Praça / . Artigo 12 - Fica o Chefe dc Poder Executivo duaio paul, quicrizado au Dão Luiz, nesta cidade, Correiçs e Telégraros, inclusive « imóvel existente no / sipaidade cisadc terrenc perienconte qa Nuni artigo “a I C crtito às que trats C attigo 1º, correrf per conta da anulação parcial da verba 80,2.4112,1.4-94, na importên- cia ccrressendenite q ubertura do respectivo crédito, ártigo 42 - A prassnte lei entra cã em E ea) na ôsta de sua putlicação revogando-se as dispesiçõe: Mun = Ad Gabinete do Prefeito julho de 1571, de a) Pruncisco Cintra Galvão -— ártigç 2º — Fica einda q Che?e do Puder Exsoutivo Municipal, suteri- cado w dour c referido terreno a Bupresa Brasileira de / Es Eh eine mes chi ddsvosa nba gos - BA ad lo eoTiogiro nodos “Qin ni mm MIEnsS Es; À ORAS geo sa mo , “Bora bo Pça feudo: asbna it Tim Basco ey na. “edQep LSD A Ri +9 3vifos e sur o quo so siqde 4 do pai: 9 =» Fey ft AS da