norma nº 122/1971

CÂMARA DE VEREADORES DO BELO JARDIM
Lei nº 154
Dispõe sôbre a permuta de terreno pertehcente a Prefeitura, e dá outras
providências»
4 Câmara Municipal do Belo Jardim DECRETA
Art, 1º - Fica o chefe do poder Executivo Kunicipal, autorizado a per
mutar o terreno da rua Valdemar Lima, medindo 5,9m de frente
e 20m de fundos, 'em forma de triângulo, com um terreno na -
Berragem Bitury, medinão 15m de frente com 20m de fundos, na
ra construção de um Grupo Escolar, sendo proprietário do cita
do terreno o 8r. Cândido Joio da Bilvae
Arte 2º - Fica ainda o chefe do Executivo, autorizado a assinar a escrá
tura pública de permuta com o permutante.
Art, 32 - Revogam-se as disposições em contrário,
Sela. das Sessões, 26 de abril de 1971
' a
“do em cenmiau e 19.04 ASH
BEGANTARIO
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM-Pe.
PROJETO DE LEI ne jd
Dispõe sóbre a permuta de terreno pertencente a Prefeitura e dá outras
providências.
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a permu-
tar o terreno da Rua Valdemar Lima, medindo 5,5m de frente e !
20m de fundos, em forma de triangulo, com um terrero na Barra-
gem Bitury, medindo 15m de frente com 20m de fundos, para cons
trução de um Grupo Escolar, sendo proprietar! o do citado terre
no o Sr. Candido João da Silvas
Arte 2º - Fica ainda o Chefe do Executivo, autorizado a assinar a escri-
tura pública de permuta com o permutante.
art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal do Belo ardims 19 de Jabril de 1971.
E ”
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a)=-Francisco Cintra Galvão