norma nº 119/1971

” Kd
FERMANSUCO
CÂMARA DE VEREADORES DO BELO JARDIM
Lei ne 119 á
Ementa: Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a conceder uma
pensão a MARIA JOSÉ CAVALCANTI, e dá outras providências,
E a É '
A Cêmara Kunicipal do Belo Jardim DECRETA?
arto 1º - Fica o chefe do Poder iixecutivo Municipal, auto-
rizado a abrir um crédito especial na importâne
cia de Cr$, 360,00 (trezentos e sessenta cruzeiros)
| para fazer face com uma Pensão de Cr$, 30,00 (trine
ta cruzeiros) mensais a partir do dia 1º de janeiro
de 1971, concedida a Maria José GemulontAs êx pros
fessôra Municipal.
pag
4
!
arte 20 - O crédito de que trata O artigo 1º desta Let, cor-.
rerá por conta da antecipação da Receita do corren=
exercícios
| ,
irto 30 - à presente Lei enirará em vigor na data de sua pue
- blicação, revogando-se as disposição em contrário,
Sala das Sosticad 01 dó abril de 1971,
Tosé Ramos Wa Silva - Presidente
MM O ra so 2 o o “A "=" o
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM-Pa.
PROJETO DE LEI nº 49
crê A
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a cenceder uma pensão
a MARIA JUSÊ CAVALCANTE, e dá outras providências.
Aprovauo PEN ca bia
Por Lira pra EE ma
trtigo 1º - Fica c Chefe do Poder Executivo Hunicival, autcrizado a abrir
um crédito especial na importência de Cr$. 360,00( Trezentcs e
sessenta cruseiros) vara fazer fade com uma pongão de Ort. //
30,00( Trinta cruzeiros) mensais à partir do dia 1º de jmeiro
de 197, concedida a Maria Jcsé Cavalcante, ex-professtra mu-
nicipal,
Artigo 2º - € crédito de que trata 0 artigo 1º desta Lei, correrá por con-
ta da antecipação da Receita dc corrente exercício.
Artigo 32 - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação re-
vogmdcse as disposições er contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, 08 de março de
M = Eq
197
pari
E, /
o 7 +
2) - Frenciseç Cintra Galvão
Rr |