| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1952 |
| Date | 1952-02-19 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA IDENIZAR POR DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEIS NA CIDADE E VILAS DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 4999 |
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E dic Lei Hº 31 abre um Crédito Tspecisl de Crise A Camara Manicipal de Belo Jardim, Art. Lo-Fica o Prefeito do Mmicipio autorizado a | abrir , no momento oportano, im Crédito Nspecisi de Grô.. 50.900,00 (cincoento mil eruzeiros), pars o fim de usa-lo em idenizações por desspropriação de predios urbmos da cidade e vilas, pars alargmento de ruas, inclusive terre a se ai AOS Art, 22,-0 presente Crédito será usndo por conto dos soldos Orçamentários apuroveis, Art, JS =Revogam-se as disvosições eu contrários Sala das Sessões, 19 de Vevereiro de 1950, 4d Ro o