| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3518 / 2023 |
| Date | 2023-10-20 |
| Ementa | Denomina a Unidade Básica de Saúde - UBS no Bairro São Pedro e dá outras providências |
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Prefeitura de BELO JARDIM - “co fio Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3.518/2023 Denomina a Unidade Básica de Saúde — UBS no Bairro São Pedro e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominada a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pedro de “Dr. José Flávio da Silva”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições contrárias. Belo Jardim (PE), 19 de outubro de 2023. GILVANDRO ESTREIA DE OLIVEI Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - CNPJ 1144570001 -B6 20/10/2023 11:05 - D00000 Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoriaDbelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711