| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1953 |
| Date | 1953-05-27 |
| Ementa | AUTORIZA RECONHECER DE UTILIDADADE PÚBLICA ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS ( RELAÇÃO ). |
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+ é F CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Lei n. 19 Reconhece de utilidade publica diversas assecia-s goes desta cidade, A Camara Municipal do Belo Jardim, DECRETAS Art, 1º,- Ficam reconhecidas de utilidade publica, as sociedades: “Filarmônica S. Sebastião”, Cultura Musical” e a "Associação de Proteção e Asbistencia à Maternidade e á Infancia, desta cidade, ES Art. 2º. «Revogamsse as disposições em contrários Sala das Sessões, 27 de Maio de 1953 A Mesa da Camaras, João Manuel Leite Custodio Ferreira Mergulhão João Carlos Mergulhão João Justino de Oliveira