| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1953 |
| Date | 1953-04-07 |
| Ementa | AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM. |
| native_id | 5043 |
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Lei met. Autoriza o prefeito do Mumicipio a assinar um convênio com o Departemento de Estradas de Rdagem A Camara Municipal do Belo Jardim, Decretas Arte Tee=Fico o prefeito do Municipio autorizado a assinar um convênio com o Departsmento ds Estradas de Rodagem, determinando e dasconto de 2 1,/2$ (dois e meio por cento), da quota pertenceants a este Mantaípio pelo fundo mndoriário Nas etonsl, para atender a fiscalização e assistencia tounica dos Serviços Rodoviários do Municipios Es age 2º ,-Revogenhibo am Cisposições ex contrários Sola dus Gosstes, 7 de Avril de 1955 A Mesa da Caúara E a Lo Das Petario (asa) João Manuel Leite Custodio Ferreiars Mergulhão João Carlos KNergulhão João Justino de Oliveira