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norma nº 3703/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3703 / 2025
Date 2025-06-20
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.
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GABINETE DO PREFEITO
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, nº 220 – Centro - Belo Jardim – PE.
CEP: 55150-005 - CNPJ: 10.260.222/0001-05
www.belojardim.pe.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 3.703/2025
Ementa: Institui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa 
de Nossa Senhora das Graças e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das 
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo 
Jardim, a FESTA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, que acontece todos os anos 
no mês de novembro, no sítio Bola I, no município de Belo Jardim. 
Art. 2° O dia alusivo à comemoração da Festa de Nossa Senhora das Graças, no 
município de Belo Jardim, não será considerado feriado civil.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Jardim (PE), 25 de junho de 2025.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703
491
Assinado de forma 
digital por GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000188
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/07/01000188
Número / Ano 000188/2025
Data /
Horário 01/07/2025 - 08:44:48
Ementa Lei Municipal nº 3.703/2025 - Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de
Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Leis Municipais
Número
Páginas 1
Emitido por alan

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