norma nº 3709/2025

GABINETE DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL Nº 3.709/2025
Ementa: Denomina vias projetadas no Loteamento 
Alto Limpo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. As ruas projetadas no Loteamento Alto Limpo, no bairro Santo Antônio, 
nesta cidade de Belo Jardim, ficam denominadas de acordo com os dispositivos desta Lei, 
alinhada aos dispositivos da Lei Municipal 3365 de 30 de agosto de 2021.
Art. 2º. A Rua Projetada 01 fica denominada de Rua Dona Vina.
Parágrafo único. A denominação dá-se em homenagem à senhora Severina 
Pereira das Neves.
Art. 3º. A Rua Projetada 02 fica denominada de Rua Maria da Guia Souza Araújo.
Art. 4º. A Rua Projetada 03 fica denominada de Rua Amanda Ferreira de Araújo. 
Art. 5º. A Rua Projetada 04 fica denominada de Rua Joel Gerônimo Guimarães. 
Art. 6º. A Rua Projetada 05 fica denominada de Rua Dona Tutu.
Parágrafo único. A denominação dá-se em homenagem à senhora Maria José da 
Silva.
Art. 7º. A Rua Projetada 06 fica denominada de Rua João Matheus Farias Oliveira.
Art. 8º. A Rua Projetada 07 fica denominada de Rua Marcos Soares de Siqueira. 
Art. 9º. A Rua Projetada 08 fica denominada de Rua Aurora de Souza Melo.
Art. 10. A Rua Projetada 09 fica denominada de Rua Gildete Galindo Cordeiro de 
Melo.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Jardim (PE), 02 de julho de 2025.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:1541970349
1
Assinado de forma 
digital por GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000196
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/07/10000196
Número / Ano 000196/2025
Data / Horário 10/07/2025 - 12:40:55
Ementa LOTEAMENTO ALTO LIMPO
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Leis Municipais
Número Páginas 2
Emitido por alan