| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 346 / 1979 |
| Date | 1979-05-04 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CENTENÁRIO. |
| native_id | 5123 |
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, PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM ? PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito Lei 346 79 O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a / seguinte Lei. EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e de providências correla, tas. Art, 1º- Fica o chefe do Poder Executivo! “autorizado a abrir um crédito especial na importência de 8.80 . 000,00 (oitenta mil cruzeiros), para fazer face com as despesas de construção da Praça do Centenário, Art. 2º- O crédito de que trata o artigo! anterior, decorrerá por conta da anulação da verba orçamentária abaixo discriminadas: 6.1.1.= Divisão de Obras e Serviços Públi- cos. 1058323124e110= Obras e Instalações -/ &e 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros). Art, 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Arte evogam=-se as disposições em =! contrário, Belg dq it 079, Gabinete- fios, 3000 Fis, 8-78 LAX,