| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1952 |
| Date | 1952-08-19 |
| Ementa | AUTORIZA CONSTRUIR BUEIRO NA DEPRESSÃO DA ESTRADA DO ARAÇÁ. |
| native_id | 5154 |
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Lei ne 94 Dispõe sôbre a construção de um bosiro na estro= da de Araçá neste lVunicipio. A Camara Wunicipal do Belo Jardim, Decretas Art. 1º, Fica o Prefeito do lWunicipio autori- zado a mandar construir um boeiro na depressão existente na ese trada de Araçá, neste Imicipio, no Local situado adiante da re- sidencia do Sr. antonio Barbosa, Arte 22, 4 despesa com o melhoramento a que se refere o artigo anterior, é calculada em cinco mil cruzeiros (crô.. 5.000,00), '€ correrá por conta da quota do Impôsto de senda a ser recebida do Govêmo Federal, revogadas as disposições en contrírio. eta RS Saia das Sessões, em 19 de Agôsto de 1952 qeu 4 oO olos sei O 4 A Sanção Sala das Gaies 2 ( [ / 487.