| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 492 / 1984 |
| Date | 1984-12-04 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEIS ( SENHORES JOSÉ AUSTRICLÍNIO DA SILVA E FRANCISCO GOMES DA SILVA). |
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mem error é REGISTRADO sa PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM : PERNAMBUCO GABINETE DO PREFEITO Administração LEI Nº 49 2/ 84 Naldeci Darves icípio de suas atribuiçõeso » Municipal aprovou e EMENTA Autoriza a O Prefeito do Mun Aro Executivo au doar nos Srge JOSE A , pe apa PE az am DA CILXA, os imoveis desta liun Municipalidade, conforme planta a) Um lote de terra medindo 24 metros do lado direito e 4 àv. Oscar Pereira, acesso nesta cidade; . 4 m Ê tg oe Oscar Poreira, acesso da c ciêndeo F om Art, 2º — As presentes doações se construção de prédios para func nto ds uma Cooperativa n deira e Rendas renescenças pelo Sr. JOSÉ AUSTRIOLÊ outro lote para construção de uma, Led os ão ad E ou 900 GOMBS DA SIIVAS A OL LVas cr “ Arto 5º — gem-se as con E ES: trario; . ado Eq Gabinete ão Municipio do Pelo Jar J bro de 1.284, a Ta EPs