| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 594 / 1987 |
| Date | 1987-11-09 |
| Ementa | AUTORIZA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA TRIÊNIO 1988-1990. |
| native_id | 5182 |
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“ Gabinete do PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL PERNAMBUCO LEI Nº 594/87 O Prefeito do lunicípio do Belo Jardim, no ' uso de suas atribuições. Faço saber que a Cê mare Hunicipal aprovou e eu sanciono a se ps guinte Lei. EMENTA: Dispõe sobre o ORÇAMENTO PRURIANUAL DE INVESTIMEN = TOS e dá outras providências, Art. 1º - Fica aprovado o ORÇAKENTO PLURIANUAL DE INVESTI - MENTOS do Kunicípio do Pelo Jardim, pars o triênio de 1988/1990, quesss tima a RECEITA DE CAPITAL em Ca$ 82.200.000,00 (Oitenta o dois milhões! 'e duzentos mil cruzados) e fixa a DESPLSAS DE CAFITAL em 028 ...ccceses: 170,160,000500 (Gento e setenta milhões e cento e sessenta mll cruza - dos) conforme discriminação dos anexos I e Il. Art. 2º - No cumprimento ào disposto no artigo anterior, se rão observados em cada exercício os limites perciais das lespesas de Ca pital fixade nesta Lei de acordo com o anexo IT. : Art. 3º - Não atingidos no exercíbio os limites perciais & que se refere o artigo anterior, es parcelas não utilizados passarão a sorescer as disponibilidades do exercício seguinte, destinados sos nos mos Investimentos. hrt. 4º - As receitas de Capital pera os exercícios dos pro gramas constantes desta Lei, serão forundas por Operação de “rágito, 4- lienação de Bens e Transferências de Capitel. E Arte 5º - À presente Lei entrará em vigor a partir do dia * -1º de janeiro de 1988. Arte 6º - Revogam-se às disposições em contrério. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 26 de ov= .. tubro de 1987. ) Cond ) CIPAL a) Velãeci Rodrigues Torres cosnscssesonsccosssarss TITO TYDO coscecrensa ses sa se To TÁGO OD CHFIUGLSISUCIT *oco* 0002 corscrnonence sas sans ones semar Op ORÍBUSTIY “qoo*Doo*oT “000º 000º 5 eoesceu eooroesenas ess o CO TRATO SP ogôisdo : TYuIdro dl SYLITOMH *000º096º Lg S000º665ºgz . .... ceserronnaaraaane ZLIATHNANE O ROC id OW VOIIIQAASE + SENDA Sdd VILIVEO VO OALSVESSNOMHL OUIVNO SOL IIALISTANT SI TENIVTENII onuDTrÉRa | Fo00"0ST'OLT *a00*09%" 6 "000º 000º ST 000º 000º ZOT 000º 000" 42 000*000* 8 000º 005* 6 QOO*O0Z* T TIVYLOL "000º STS*ZL fogo" S5I*€ *oco*000"9 *o00" 008º €t *000º000º0T “000º 000*+ *000*000º 5 *000*09% “oco* bLz* LS “000º G0LºZ *o00* 000" 4 “000º 000º 5€ *c00* 0C8* &- *ovo*oor'z *ooo* 000º € *ooo* LE OINXKSIUHL “voo g9€*0r “000º 00º E “000º 000º + *000" 002º Ez ““o00*ooz*a *000*009º T 000" 008º T *D0o* 99€ ag6r eooessrses ss seco TuTO TFIOS cesene scores ec e DA TOÓGTELL eemeeeereoamemasass o opros "ee" *OMBTUBAX] O OBÉBI TQUH Peses sc coma TnO 9 OBÍBONDA sevonc corres esse mm TNOTISY bqusuefouoTa o OgSErsTUTUPY CEEE "«««mntuete tão” OW VOIIIDIISE = VE OALITUSSNOMEI OUIVOS OUIINTLSSANI ST TVRIVRINTA OG: NÔBO- sT ET ot go vo £o to TVNO TONA [ejataro;o)