| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 595 / 1987 |
| Date | 1987-11-09 |
| Ementa | AUTORIZA REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PERANTE O BANDEPE. |
| native_id | 5183 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM É. PERNAMBUCO Gabinete do PREFEITO * O. ADMINISTRAÇÃO Daldeci Cores LEI Nº 595/87 , a E id a - as O Prefeito do Municipio do Belo. Jaréim, no , uso de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Dispõe sobre a autorização para reglização de e Jem =" Ed Operação de Crédito perante o BANDEPE/SA e dá outras providências. * Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado as E Em Ra É À Eid! ar Queração de Credito perante o DANDEFE SeÃe, nº importância" 406430354,39 (Quatro milhões, seiscentos e quarenta e três e cinquenta e quatro cruzados e trinta e nove centa - a ' o” Pias . Arto 2º - À operação de credito de que trata o artigo * terior será destinadas a aquisição de 03 (três) caminhões novos;mar T 1 ca lercdes Benz, modelo LKe 1114/36 com caçambas basculantes e 02 " 5 E (duas) ambulâncias, marça Chevrolet Caravan; Art, 3º - O prazo para amortização do empréstimo de qu trata a presente Lei, será de 42 (Quarenta e dois) mêses, inclusive! 6 (seis) meses de carências, a partir da data da liberação do respeg tivo empréstimo; [4 < : eu s 4º - Sera dado como garantia para amortização do * E Dad de demais encargos da divida, os recursos do Impos ão de Mercadorias - ICM; Art. 5º - À presente Lei entrará em vigor na data de”? sua publicação; Art. 6º - Revogam-se às disposições em contrários Gabinete do Prefeito Hunicipal do Belo Jardim, em 09 de nevenbro de 1987. gues Torres, ” FZ 4 9 jo [97] Fi) o Ria p Lo)