| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 741 / 1991 |
| Date | 1991-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA REAJUSTAR SALÁRIOS E CRIAR CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| native_id | 5258 |
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| GEES PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM . ão Jana Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10,200,222/0001-05 — PERNAMBUCO E, Gabinete do Prefeito ST 2441/91 O Profoito do lunioÍpio do Belo / Jardim, no uso de mas atribui- oBen. Tnço maber que a Cânam Vunicipal aprovou o ou panciono a soguinte Leit IMENTA! Dispõo nobre reajunto do salários! o exrinção de enrgos da Câm Hunioípal o! dá outras providências Arte 1º - Concedo reajuste non coletistas e cargoo comisnio nadon desta Cnon, a partir do dia 1º de março do 1.991, conforme am nexo Te Arte 2º - O vonjusto do que trata o artigo anterior, decorro- rá por conta da dotação própria do orçamento vigentos Arte 3º - Cria na Tunções de Amsesnor Lecinlativo, CC? o 00=3, o amplia os quantidades de cargos na função Ansonsor Lagiola- távo 001, conforme desorininação abadxos 05 Asgensor Lerislativo c0-1 Crê. 30.000,00 03 Ansonsor Loginlativo cosa Cr3. 45.000,00 02 Asnoasor Leginlativo 003 0r3. 65.000,00 Arte 4º — Tata Loi rotroagizá nous efeitos a 1º do março de 1eZ91 arte 5º - Tevoganeno ho dinposições em contrário. Invâneta do Exefoito ynicipal do Nelo Jardim, 26 do março de 10991 * FRANCISCO A | AIVÃO AST/RAbe PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM LO MAM Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222/0001-05 — PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito ANEXO I Ç CL 03 AuxsSorviços Gerais Tl, Or3. 20.000,00 04 Agontos Adminiatrativos H=2 0x3. 24.000,00 o1 Tesoureiro 00-21 0x8. 30.000,00 01 Secretário 001 Cr%e 30.000,00 [0,5] Asgesnor Lagiclativo cc-1 Crê. 30.000,00 03 Assonnor Legislativo 0.2 Cr3s 45.000,00 o2 Assessor Legislativo 00=3 0x3. 65.000,00 Gabinete do Prófeito Municipal do Dolo Jar — êim, 26 de março de 1.291, AST/RIde