| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 911 / 1992 |
| Date | 1992-11-05 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 5261 |
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“= BeLO sarpim PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM A SIQUEIRA CAMPOS Nº220 CEPSSISOCGC 10260.222 0001-08 É GOVERNO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Gobirete do Prefeito LEI Mº.///92 O Prefeito do I'unicípio do Belo Jardim, no uso ds sussa atribui- ções. Inço enber que a Câmara Municipal Decreta e eu Sancíono a seguinte Leis EMENTA: Dispõe sobre abertura de Cré- dito Suplementar e dá outras providen Art. 1º - Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar na im portência de Cr$ 3.150.000.000,00 ( tres bilhões e cento e cinquenta ! milhões dê cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 02.01= GABINETE DO PREFSITO 03070202,201 3.1.1.1 Poggoel Cívil Cr$ 60,000.000,00 3.1.2.0 Materia] do Consumo... «073 8.000.000,00 311.3.2 Outros 5. e Encargos. e «Crê 2.000.000,00 02,02 PROCURADORIA JURÍDICA 03070202-202 3.1.1.) 2ess0nl Ofvil.. cc. 002 +C7B 10.000.000,00 03. 0I-DEPARTAMINTO DE RECURSOS INMANOS - 03070212-204 3.1.2.1 Pogson) Cívil... +... ++ 07$130000,000,00 3.1.2.0 Naterial de Consumo. ««Cx3 30.000.000,00 3.1.3.2 Outros 3, e Bncargon.. «Cr$ 60.000.000,00 03070212-205 3.1.3.2 Outros 5. e Encargos. «Crê 40.000 .000,00 15814862-207 3.2.5.3 Salário/Panília,... es. +03 40.000.000,00 15024952-209 3.2.5] Inativosescsceravaas se e ULB120,000 000,00 / A 3.2.5.2 Ponnionistase. vece rosa sULS 30.000 «000,00 A N 15945122-210 3.2.8.0 Contribuição/PASEP, . «« «Cr$ 40.000.000,00 COR Te (1) sarpim PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM AUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 CGC. 10260.222 000): 0% OVERNO MUNICIPAL TEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Gotxrete do Prefeito 0302-DEPARTAMBNTO DE MATERIAL E PATRISÔNIO 03070212-211 3.1.1.1 Peogoal CÍvil...... «e» Cr$ 8.000.000,00 3.1.2.0 Nateríal de Congo... 0x3 5.000.000,00 3.1.3.2 Outros 3. e Encargos... 0r$ 2.000.000,00 04,01-DEPARTANEBNTO DE TRIBUTAÇÃO E RENDA 03080302-212 3.1.1.1 Pessoal Cívil. esses + «Cry 10,000.000,00 04 02=DEPARTANENTO DE CONTABILIDADE 03090402-214 3.1.1.1 Pessoal Civil..vrsecos 073 13.000,000,00 3.1.3.1 Rem. Servo Ponaoais. ce» «e 0x6 17.000.000,00 05 «01-DRPARTAMAENTO DE ENSINO li 1º o 2% GRAUS 08421802-218 3.1.1.1 Logu0al Cívil. ccrrscer e 023 40.000.000,00 3.1.2.0 Naterial de Consumoaes «Crê 3.500.000,00 3.1.3.2 Gutros Serviges e EnamnsGS 1.500.000,00 08421882-219 3.1.1.1 Pegooal Cívil..cesereosUrF 60.000.000,00 08452162-222 3.1.1.1 Pesgoal Cívileeseve0 ee «CTB 300000.000900 06 ,01-DEPARTANENTO DE CULTURA TURISMO & NSPORTE 08482472-227 3010101 POBU0R] CÍvil.ss0 000100073 2500000000 ,00 08482472-228 3.1.3.2 Outron S. e Encargos. «0x8 20.000 000,00 07.01 DEZARTAMINTO DE SAÚDE 13754282-230 3.1e1l.i Pessoal Cívil... 001040 + «Lr$60O 000.000,00 3.1.2.0 Natorial do Consumo. «« «0x$400 000.000,00 3.1.3.2 Outros 5.0 Encargos. «+ «Cr$200.000 000,00 0B.0L-DIEPARTAMINTO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 15820212-231 3.1.1.1 Peggonl Cívil. ..cer.0e LÊ 25.000.000,00 3.1.2.0 Natorial de Consumo. seCrê 5.000.000,00 3.1.3.2 Outros S.0 Encargos. ««0rb 2.000.000,00 15813162-232 3.2.5.9 Outras Te a Pessoas. «+ «0x8 10,000,000,00 15814962-234 3.2.5.9 Outras Te à Foggons...«Crô 25.000,000,00 09.01» DEPARTAMENTO DE GBRAS 04160961-111 4.1.1.0 Obras o Instalações... «Cr$ 20.000.000,00 08421081-115 4.1.1.0 Obreo e Instalações. « «Crê 20.000 .000,00 10583231-119 4.1.1.0 Obras o Instalações... .Cr3 30.000,000,00 Conte (1) sarDIM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM A SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 CGC 10260.222 000]- VERNO MUNICIPAL , iii EGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Gabinete do Prefeito 10583231-120 4.1.1.0 Obras e Instalações. +. «Cr$ 10,000.000,00 10583231-122 4.1.1.0 Obras e Instalações... «Crê 10,000.000,00 10583232-235 3.1.1.1 Pons0al CÍyiI oo 00004 e + LIB400.000,000,00 3.1.2.0 Hoterial de Consumo... +0r$120.000.000,00 3.1.3.2 Outros S,0 Ineargose se «0rd 80.000.000,00 10603261-124 4.1.1.0 Ubras é Instalações... «Srê 25,000.009,00 16805341-128 4.1.1.0 Obras e Instalações... .Cr8 10.000 000,00 09 02 DEPARTAMENTO Di URBANISMO 10603222-237 3.1.1.1 Fomnoal Cívil eos 0.1. ++ 4 07$100,000.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo... «Cr$ 30.000.000,00 3.1.3.2 Outros S.0 Encargos... .Ur8 5 +000,000,00 10603262-238 301.101 Zoanoal Civil cereees« se 0rS 5.000.000,00 10603272-239 3.1.2.0 Material de Consuno... «0x8 4.000.000,00 IJeleJez Outros Ses Incargos + + « «0r$125,000,000,00 09 03=D3FARPNSRITO BODOVIÉZIO “16885342-240 3.2.2.1 2ongoal Cípil..cesvess alt 154000 000,00 3.1.2.0 Matorini de Consumo. «e «Cr$ 22 000 000,00 Iolo3.2 Cutroa 3.0 Uncargoge.. 043 8.000.000,00 10 ,01-DEZANTANENDO ACNÍCOIA 04070212-241 3.1e1el Foanoal Clvil. cervonselrd 17 000.000,00 3.1.2.0 Matorial do Consumo... 5.000.000,00 3.1.3.2 Outros S.0 Inoargos... «Cry 3,M40.000,00 04191112-243 301.101 Pogaoal SÍyid.... ecc aee 0rÔ 20 000.000,00 3elo3.2 Outros S.e Enucagos. «Cr$ 3.000.000,00 TOJAL GERAL, cossenecernacarso rasos raro ses ese ONÍBSO DOO, 000,00 Arte 20 — O Crédito de que grato o artigo antorivr, docorrerá por centa do excenso do arrecadação do corrente exercicio! Arte 3º - Esta Loi entrará om vigor ma data do sus publicação; Arte 4º — Rovogen-go às dlaponições es contrário. Gabinete do Zrefeito "unidipal do Jota Jardin, es 05 do novem Pro de 2.992€ | i | | v FRANCISCO CIatas GALVÃO PREPERI)