norma nº 188/2025

CAWIARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUST6DIO FERREIRA MERGULHAO
PORTARIA N° 188, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 .
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de
Pemambuco, no uso de suas atribuig6es constitucionais e regimentais, faz saber que:
CONSIDERANDO a necessidade do servigo pbblico e a capacidade t6cnica e
formagao do servidor efetivo;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear o servidor efetivo, ocupante do T6cnico de Filmagem e
Fotografia - simbolo TFF, Sr. Jtilio Augusto de Souza Carvalho, inscrito no CPF n°
012.908.454-92, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo -Simbolo CC XX.
Paragrafo Unico. Em razao da impossibilidade operacional de acumulagao das
atribuig6es dos cargos, durante o prazo de exercicio do mbnus estabelecido pelo caput,
o servidor ora nomeado deixara de exercer as func5es e atribuic6es do cargo efetivo de
origem.
Art. 2° - 0 servidor, para fins remunerat6rios, recebera o vencimento referente ao
cargo em comissao, fazendo jus ao recebimento da Verba Indenizat6ria Variivel
(VIV).
Paragrafo Unico. 0 servidor ora nomeado, para fins de recolhimento
previdenciario, ficara vinculado ao Regime Geral de Previd€ncia.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CurmRA-SE.
Gabinete do Presidente da Camara Municipal de Belo Jardim (PE), em 02 de
janeiro de 2025.
fiJr- 8HCAC`GffiRRESPthl
Presidente
RUA ARELIA SOARES PAES, SIN
BEL0 JARDIM -PE -CEP: 55.150-000