| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 263 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, PARCIAL, AO SERVIDOR GILBERTO BRAZ DA SILVA, INTEGRANTE DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, PERNAMBUCO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA N° 263/2025. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, PARCIAL, AO SERVIDOR GILBERTO BRAZ DA SILVA, INTEGRANTE DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, PERNAMBUCO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, faz saber que: CONSIDERANDO o requerimento apresentado em 30 de abril de 2025, pelo servidor GILBERTO BRAZ DA SILVA, matricula funcional n° 712-1. CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n° 246, de 20 de dezembro de 1976, Estatuto dos Servidores Municipais de Belo Jardim, Pernambuco. CONSIDERANDO os primados jurídicos administrativos acerca da oportunidade e conveniência. RESOLVE: Art. 1° CONCEDER, a pedido, conforme disposição da Lei Municipal n° 246, de 20 de dezembro de 1976, precisamente no art. 144 e ss., LICENÇA PREMIO, com gozo parcial, ao servidor GILBERTO BRAZ DA SILVA, matrícula funcional n° 712-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigilante, pertencente ao quadro de pessoal desta edilidade, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar desta data. Art. 2° Determinar que a presente Portaria seja publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco — AMUPE, bem como no portal da transparência e afixada no mural de informes da edilidade. Art. 3° Determinar que a Chefe do Departamento Pessoal adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim (PE), em 05 de maio de 2025. JONAS CHAGAS TORRES~ Presidente RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - BELO JARDIM - PE FONE: (81) 3726 1991 / 2614- E-MAIL: CMBELOJARDIM@YAHOO.COM.BR C N PJ 11.470.457/0001-86 - CEP 55157-300.