norma nº 275/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
PORTARIA N° 27512025. 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA 
PRÊMIO, AO SERVIDOR JÚLIO AUGUSTO DE 
SOUZA CARVALHO, INTEGRANTE DO QUADRO 
FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO 
JARDIM, PERNAMBUCO. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, 
no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, faz saber que'. 
CONSIDERANDO o requerimento apresentado em 27 de junho de 2025, pelo servidor 
JÚLIO AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, matrícula funcional n° 708. 
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n° 246.. de 20 de dezembro de 1976, 
Estatuto dos Servidores Municipais de Belo Jardim, Pernambuco. 
CONSIDERANDO os primados jurídicos administrativos acerca da oportunidade e 
conveniência. 
RESOLVE: 
Art. 1° CONCEDER, a pedido, conforme disposição da Lei Municipal n° 246, de 20 de 
dezembro de 1976, precisamente no art. 144 e ss., LICENÇA PRÊMIO, ao servidor JÚLIO AUGUSTO 
DE SOUZA CARVALHO, matrícula funcional n° 708, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
TÉCNICO EM FILMAGEM E FOTOGRAFIA, pertencente ao quadro de pessoal desta edilidade, pelo 
período de 90 (noventa) dias, a contar desta data. 
Art. 2° Determinar que a Chefe do Departamento Pessoal adote as providências cabíveis 
à aplicação da presente Portaria. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Belo Jardim, Pernambuco. 02 de julho de 2025. 
ONAS CHAGAS 1ORRES 
Vereador Presidente 
RUAAMÉLIA SOARES PAES, S/N - BELO JARDIM - PE. CEP 55157-300 
CNPJ 11.470.457/0001-86 FONE: (81) 3726 1991 /2614 
E-MAIL: CMBELOJARDIM@YAHOO.COM.BR