| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 276 / 2025 |
| Date | 2025-07-10 |
| Ementa | DESGINAR os servidores públicos a seguir relacionados para compor Comissão de Sindicância, quais sejam: CLEYDSON ROBERTO OLIVEIRA ARAÚJO VIGILANTE 0003 PRESIDENTE ÁNALIA CÂNDIDA RODRIGUES SILVA ESPÍNDOLA TELEFONISTA 703 SECRETÁRIO JÉFFERSON TEOTÔNIO ALVES ASSISTENTE DE PLÉNARIO 702 MEMBRO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA Nº 276/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos artigos 226 e seguintes da Lei Municipal nº 246/76, RESOLVE: Art. 1 9 DESGINAR os servidores públicos a seguir relacionados para compor Comissão de Sindicância, quais sejam: NOME CARGO MATRÍCULA FUNCIONAL FUNÇÃO NA COMISSÃO CLEYDSON ROBERTO OLIVEIRA ARAÚJO VIGILANTE 0003 PRESIDENTE ÁNALIA CÂNDIDA RODRIGUES SILVA ESPÍNDOLA TELEFONISTA 703 SECRETÁRIO JEFFERSON TEOTÔNIO ALVES ASSISTENTE DE PLÉNARIO 702 MEMBRO Art. 2º O objeto da presente sindicância são os fatos trazidos pela Comunicação Interna nº 004/2025 - UCI-CMBJ, acerca de possível desvio funcional no manuseio de recursos públicos perpetrado pelo servidor JÚLIO AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, matrícula funcional nº 708. Art. 32 Os membros da comissão de sindicância deverão apresentar relatório final acerca das questões que ensejaram a sua constituição, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, podendo excepcionalmente ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias para representação motivada do sindicante, conforme previsão do paragrafo único, do art. 226, da Lei Municipal nº 246/76. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - BELO JARDIM - PE FONE: (81) 3726 1991 /2614 - E-MAIL: CMBELOJARDIM@YAHOO.COM.BR CNPJ 11.470.457/0001-86 - CEP 55157-300. CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Art. 42 Dê-se ciência aos designados, e autue-se a documentação afeta ao tema em processo administrativo próprio. Art. 52 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente, Belo Jardim (PE), em 10 de julho de 2025. _ Ghr JONAS CHAGAS'TORRES Presidente ~ P cs , °j o } I a o '5 - LC., G d,.d dtwA & ~ 1 Jo (0 t&A ^ , ~~frt~~ ÔIL+ro RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - BELO JARDIM - PE FONE: (81) 3726 1991 / 2614- E-MAIL: CMBELOJARDIM@YAHOO.COM.BR CNPJ 11.470.457/0001-86 - CEP 55157-300.