norma nº 292/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº 292, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Declara Facultado o Ponto no dia 12 (doze) de setembro
de 2025 no âmbito do Poder Legislativo do Município 
de Belo Jardim, Pernambuco.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 35, incisos I e 
XIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 268, caput, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o Decreto nº 058, de 08 de setembro de 2025, de autoria do Poder 
Executivo;
CONSIDERANDO as comemorações da Emancipação Política de Belo Jardim que
ocorrerão no dia 11 (onze) de setembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1 0 Instituir ponto facultativo no dia 12 (doze) de setembro de 2025, sexta-feira, no 
âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim.
Art. 2 0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim (PE), em 10 de setembro de 2025.
JONAS CHAGAS TORRES
Presidente