| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1062 / 1994 |
| Date | 1994-09-16 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 5499 |
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BELO JARDI PREFENTURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE je GOVERNO MUNICIPAL Belo Jardim — Pernambuco UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO a Gabinste do Prefeito / Fá “Tah ce EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dã outras providências. Q Prafaito do Munfefpio do Belo dardim, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leal: Art. 12 - Autoriza a abertura de crédito suplemen rar até a Importância de R$ 500,900,00 (quinhentos mil reais), par ra reforço de dotações orçamentárias que se qpresentarem com Insu- ficiência de saldo. Art. 2º - dn abertura de cráditos suplementãres ' de que tratam o artigo anterior, serão utilizados os recursos pro ventantos do axcasso de arrocadeção e anulação de dotações orçamen, tárias, Art. 39» Este Lel entrará em vigor na data de suz publicação. Art. 42 - Revogam-se às disposições em contrário. À Gabinete de Prafelto Municipal do Belo Jardim, am 16 de setambro de 199h, - V eee = VALDEUI RODRÍGUES TORÉES PREFEITO