| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2046 / 2013 |
| Date | 2013-09-17 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO . |
| native_id | 5505 |
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, o Avenida Siqueira Campos, nº 220. Centro, sb de BELO JARDIM Belo Jardim - PE.CEP:55.150-005 NOVOS DIAS, NOVOS TEMPOS. Tel:(81) 3726-8711 | CNPJ: 10.260.222/0001-05 Lei nº 2.046, de 17 de setembro de 2013. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Permambuco, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Municipio, aprovado pela Lei Municipal nº 2.006 de 03 de dezembro de 2012, no valor de até R$ 1.621.747,50 (um milhão seiscentos « vinte e um mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), destinados ao reforço orçamentário das dotações especificadas no anexo |. Art, 2º - Para acorrer as despesas de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos tratados no art. 43, $1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. que serão especificadas, detalhadamente segue no Anexo Il. Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 17 de sete 2013. JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ PREFEITURA MUNICIPAL Belo Jardim - PE.CEP:55.150-005 NOVOS DIAS, NOVOS TEMPOS. Tel:(81) 3726-8711 | CNPJ: 10.260.222/0001-05 a BELO JARDIM Avenida Siqueira Campos, nº 220. Centro, ANEXO 1 A LEI Nº 2.048/2013 Dotação: 00014 orgão: 0DOC = CHEFIA DE GOVERNO Unidade: 00001 - PREFEITO DO MUNICÍPIOFunção: 00004 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 00122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 00401 - GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO Ação: 2.009002 Natureza de Despesa: 3,3.3.3,0,14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL Tipo: Suplementação Valor: R$ 50.000,00 Dotação: 09018 Orgão: 00001 - CHEFIA DE GOVERNO Unidade: 00001 - PREFEITO DO MUNICÍPIOFunção: 00004 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 00122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 00401 - GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO Ação: 2.000002 Natureza de Despesa: 3.3.3.9.0.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Tipo: Suplementação Valor: R$ 114.377,82 Dotação: 00029 Orgão: 00004 - SECRETARIAS INSTRUMENTAIS Unidade: 00001] - SECRETARIA DE GESTÃO PUBLICAFunção: 00004 - BDMINISTRAÇÃO SubPunção: 00122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 00402 - GESTÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA E DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (Em. Ad. 03) Ação: 2.000004 Natureza de Despesa: 3.3,3.9.0.14 DIARIAS - PESSCAL CIVIL Tipo: Suplementação Valor: R$ 10.000,00 Dotação: 00029 Orgão: 00004 - SECRETARIAS INSTRUMENTAIS Unidade: 00001 - SECRETARIA DE GESTÃO PUBLICAFunção: 00004 - ADMINISTRAÇÃO subFunção: 00122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 00402 - GESTÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO NBLZCA E DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (Em. Ad. 03) Ação: 2.000004 Natureza de Despesa: 3.3,3,9.0,30 MATERIAL DE CONSUMO Tipo: Suplementação Valor: R$ 10.000,00 Dotação: 00031 Orgão: 00004 - SECRETARIAS INSTRUMENTAIS Unidade: OCU01 - SECRETARIA DE GESTÃO PUBLICAFunção: 00004 — ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 00122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 00402 - GESTÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA E DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO |Em, Ad. 03 Ação: 2,000004 Natureza de Despesa: 3.3.3,9.0.3 JURIDICA Tipo: Suplementação Valor: R$ 744,55 -— 8 SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA Avenida Siqueira Campos, nº 220. Centro, « & PREFEITURA MUNICIPAL Belo Jardim - PE.CEP:55.150-005 NOVOS DIAS, NOVOS TEMPOS. Tel:(81) 3726-8711 | CNPJ: 10.260.222/0001-05 Dotação: 000431 Orgão: 00004 - SECRETARIAS INSTRUMENTAIS Unidade: 00001 - SECRETARIA DE GESTÃO PUBLICAFunção: 00004 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: DD122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 00402 - GESTÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA E DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (Em. Ad. 03) Ação: 1,000003 Natureza de Despesa: 3.4,4,9.0.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Tipo: Suplementação Valor: R$ 5.000,00 Dotação: 00107 Orgão: 00006 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00005 - SECRETARIA DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURALFunção: 00020 - AGRICULTURA SubFunção: 006ÔS - ABASTECIMENTO Programs: 02011 - ABASTECIMENTO DE QUALIDADE Ação: 2.000020 Natureza de Despesa: 2,3.3,5,0.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Tipo: Suplezentação Valor: R$ 8.000,00 Dotação: D011E Orgão: 00006 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, ESPORTES E JUVENTUDEFunção: 00012 - 1 SubFunção: 00361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 01201 - GESTÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 2.000021 . Natureza de Despesa: 3.3,3.9,0.30 MATERIAL DE CONSUMO Típo: Suplementação Valor: R$ 75.000,00 Dotação: 00119 Orgão: 00DD6 = SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 0D001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, ESPORTES E JUVENTUDEFunção: 00012 - EDUCAÇÃO Subrunção: 00361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 01201 - GESTÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 2.000021 Natureza de Despesa: 3.3.3.9.0.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -— PESSOA FISICA Tipo: Suplementação Valor: R$ 50.000,00 Dotação: 00120 Orgão: O00D6 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, ESPORTES E JUVENTUDEFunção: DOQI2 — EDUCAÇÃO SubFunção: 00361 - ENSINO FUNDAMENTAL rali Programa: 01201 - GESTÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DA ESUCAÇÃO BÁSICA Ação: 2,0000721 Natureza de Despesa: 3.3.3,9,0,39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Tipo: Suplementação Valor: R$ 175.438,96 Dotação: 00195 Orgão: 09006 - SECRETARIAS OPE| Is na a Unidade: 00003 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PAISAGISMOFunção: 00013 - CULTUAA SubFunção: 00122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 01301] - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE Ação: 2.000039 Natureza de Despesa: 3.3,3.9,0.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Tipo: Suplementação Valor: R$ 5.593,23 EL 6) ] A RDIM Avenida Siqueira Campos, nº 220. Centro, BELO ), MUNICIPAL Belo Jardim - PE.CEP:55.150-005 NOVOS DIAS, NOVOS TEMPOS. Tel:(81) 3726-8711 | CNPJ: 10.260.222/0001-05 Dotação: 00200 Orgão: 00006 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00003 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PAISAGISMOFunção: 09013 - CULTURA Subfunção: 00122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 01301 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE Ação: 2.000034 Natureza de Despesa: 3.3.3.3.0.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Tipo: Suplementação Valor: R$ 2.355,10 Dotação: 00252 Orgão: 00002 - SECRETARIAS DE APOIO Unidade: 00013 - SECRETARIA DE GOVERNOFunção: 00004 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 00122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 00403 - GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO Ação: 2.000044 Natureza de Despesa: 3.3,3.9.0.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL Tipc: Suplementação Valor: R$ 13.000,00 Dotação: 00255 Orgão: 00002 - SECRETARIAS DE APOIO Unidade: 00019 - SECRETARIA DE GOVERNOFunção: 00004 - ADMINISTRAÇÃO Subrunção: DOIZ2 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 00403 - GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO ação: 2.000044 Natureza de Despesa: 3.3.3.3.0.33 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Tipo: Suplementação Valor: R$ 20.608,00 Dotação: 00274 Orgão: 00006 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00002 - FUNDEBFunção: 00012 - EDUCAÇÃO SubPunção: 00361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 01220 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO Ação: 1,0000188 Natureza de Despesa; 3,49,4.9,0.51 OBRAS E INSTALACOES Tipo: Suplementação Valor: R$ 53.201,59 Dotação: 00337 Orgão: 00006 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00005 - SECRETARIA DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURALFunção: 00020 - AGRICULTURA SubFunção: 00122 - ADMINISTRAÇÃO Programa: 02001 - GESTÃO DA SE IB DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL O BELO JARDIM Avenida Siqueira Campos, nº 220. Centro, E ao PREFEITURA MUNICIPAL Belo Jardim - PE. CEP: 55.150-005 NOVOS DIAS, NOVOS TEMPOS. Tel:(81) 3726-8711 | CNPJ: 10.260.222/0001-05 Ação: 2.000055 Natureza de Despesa: 3.3.3.9.0.30 MATERIAL DE CONSUMO Tipo: Suplementação Valór: R$ 5.000,00 Dotação: 00339 Orgão: 00006 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: OD0OS - SECRETARIA DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURALFunção: 00020 - AGRICULTURA SubFunção: 00122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 02001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL Ação: 2,000055 Natureza de Despesa: 3.3,3.9.0.39 DUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Tipo: Suplementação Valor: R$ 342.907,12 Dotação: 00344 Orgão: 00010 - SECRETARIAS ESPECIAIS Unidade: 00001 - SECRETARIA ESPECIAL DA MULHERFunção: 00014 - DIREITOS DA CIDADANIA Subrunção: 00122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 01401 - GESTÃO ADNINISTRATIVA DA SECRETARIA DA MULHER Ação: 2.000056 Natureza de Despesa: 3.3.3.9.0.30 MATERIAL DCE CONSUMO Tipo: Suplementação Vslor: R$ 5.000,00 Dotação: 00354 Orgão: 00006 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00007 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIOFunção: 00022 - INDÚSTRIA SubFunção: 00122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 02201 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL | Ação: 2,000057 Natureza de Despesa: 3.3,3,9.0.30 MATERIAL DE CONSUMO Tipo: Suplementação Valor: R$ 5.000,00 5 Dotação: 00356 Orgão: 00006 - SECRETARIAS OZERACIONAIS Unidade: 00007 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIOFunção: 00022 - INDÚSTRIA SubFunção: 00122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 02201 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL Ação: 2.000057 Natureza de Despesa: 3.3.3.5.0.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Em Tipo: Suplementação Valor: R$ 25.608,00 Dotação: 00357 Orgão: DDO0E - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00007 - SECRETARIA DE INDÓSTRIA E COMÉRCIOFunção: 00022 - INDÓSTRIA SubFunção: 00122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 02201 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL Ação: 1.000022 Natureza de Despesa; 3,4.4,9.0.52 EQUI E MATERIAL PERMANENTE Tipo: Suplementação Valor: R$ 5.000,0 e) BELO JARDIM Avenida Siqueira Campos, nº 220, Centro, E de PREFEITURA MUNICIPAL Belo Jardim - PE.CEP:55.150-005 NOVOS DIAS, NOVOS TEMPOS. | Tel:(81)3726-8711 | CNPJ; 10.260.222/0001-05 Dotação: 00364 Orgão: CODD1 - CHEFIA DE GOVERNO Unidade: 00001 - PREFEITO DO MUNIÇÍPIOFunção: 00004 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 00124 - CONTROLE EXTERNO Programa: DOJ06 - PROGRAMA MUNICIFAL DE CONTROLE INTERNO Ação: 2.00D058 Natureza de Despesa: 3.3.3.9.0.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Tipo: Suplementação Valor: R$ 2.000,00 Dotação: 00414 Orgão: 00006 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00004 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMOFunção: DOÇIS - URBANISMO SubFunção: 00122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 01501 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRA=- ESTRUTURA E URBANISMO Ação: 2.000068 Natureza de Despesa: 3.3.3.9.0.30 MATERIAL DE CONSUMO Tipo: Suplementação Valor: R$ 125.396,25 Dotação: 00420 Orgão: DO0O06 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00004 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMOFunção: 00015 - URBANISMO SubFunção: 00122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 01501 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRA- ESTRUTURA E URBANISMO Ação: 2.000068 Natureza de Despesa: 3.3,3,9.0.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Tipo: Suplementação Valor: R$ 375.796,68 Dotação: 00773 Orgão: DOO06 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00004 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMOFunção: 00015 - URBANISMO SubFunção: 00452 - SERVIÇOS URBANOS Programa: 01504 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Ação: 1.000031 Natureza de Despesa: 3.3.3.9.0.39 0 SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Tipo: Suplementação Valor: R$. 75, 00 J ARDIM Avenida Siqueira Campos, nº 220, Centro, A : o PREFEITURA MUNICIPAL Belo Jardim - PE.CEP:55.150-005 NOVOS DIAS, NOVOS TEMPOS. Tel:(81) 3726-8711 | CNPJ: 10.260.222/0001-05 ANEXO Il A LEI Nº 2.046/2013. Dotação: 00980 Orgão: 00004 - SECRETARIAS INSTRUMENTAIS Unidade: 00001 - SECRETARIA DE GESTÃO PUBLICAFunção: 00024 - ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 00943 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA Programa: 00000 - Ação: 0,0000002 Natureza de Despesa: 3.4,6.9.1.71 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO Tipo: Redução Valor: R$ 65.000,00 Dotação: 00212 Orgão: 00006 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00003 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PAISAGISMOFunção: 00013 - CULTURA SubFunção: 00391 - PATRIMÓNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO Programa: 01302 - REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO Ação: 1.000012 Natureza de Despesa: 3.4.4.9.0.51 OBRAS E INSTALACOES Tipo: Redução Valor: R$ 30.000,00 Dotação: 00217 Orgão: 00006 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00003 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PAISAGISMOFunção: 00013 - CULTURA SubFunção: 00392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 01303 - AÇÕES CULTURAIS Ação: 2,000040 Natureza de Despesa: 3.3.3,5.0.41 CONTRIBUICOES Tipo: Redução Valor: R$ 5.000,00 Dotação: 002495 Orgão: 00006 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00008 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEFunção: OO01B - GESTÃO AMBIENTAL SubFunção: 00122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 01601 - GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Ação: 1.000015 Natureza de Despesa: 3.4.4.9.0.51 OBRAS E INSTALACOES Tipo: Redução Valor: R$ 120.000,00 Dotação; 00432 Orgão: 00006 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00004 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E 00015 - URBANISMO SubFunção: 00452 - SERVIÇOS URBANOS Programa: 01504 - INFRA-ESTRUTURA 0 Ação: 1.000031 Natureza de Despesa: 3.4,4,5.0.51 O INSTALAOOES Tipo: Redução Valor: R$ 50.000,00 = 1SMOFunção: Dotação: 00446 Orgão: 00006 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00004 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMOFunção: 00015 - URBANISMO +» Avenida Siqueira Campos, nº 220. Centro, E & PREFEITURA MUNICIPAL Belo Jardim - PE.CEP:55.150-005 NOVOS DIAS, NOVOS TEMPOS. Tel:(81) 3726-8711 | CNPJ:10.260,222/0001-05 SubFunção: 00451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 01502 - PRAÇA PARA TODOS Ação: 1.000033 Natureza de Despesa: 3.4.4.9.0.51 OBRAS E INSTALACÕES Tipo: Redução Valor: RS 43.874,52 Dotação: 00451 Orgão: 00006 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00005 - SECRETARIA DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURALFunção: 00020 - AGRICULTURA SubFunção: DDE01 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL Programa: 02002 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO Ação: 1.000035 Natureza de Despesa: 3.4,4,5.0.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Tipc: Redução Valor: R$ 70.000,00 Dotação: 00590 Orgão: 00006 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00004 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMOFunção: 00018 - GESTÃO AMBIENTAL SubFunção: 00543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Programa: 01803 - RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Ação: 1.000048 Natureza de Despesa: 3.4.4.9.0,51 OBRAS E INSTALACOES Tipo: Redução Valor: R$ 30.000,00 Dotação: 00706 Orgão: 00006 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00004 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMOFunção: 00018 - GESTÃO AMBIENTAL SubFunção: 00543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Programa: 01803 - RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Ação: 1.000059 Natureza de Despesa: 3.4.4.9.0.51 OBRAS E INSTALACOES Tipo: Redução Valor: R$ 20.000,00 Dotação: 00709 Orgão: DOO0E - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00004 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMOFunção: 00018 - GESTÃO AMBIENTAL SubFunção: 00543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Programa; Q1E03 - RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Ação: 2.000115 Natureza de Despesa: 3.3.3.9.0,36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Tipo: Redução Valor: R$ 5.000,00 Dotação; 00712 Orgão: DDOCE - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: OQU05 - SECRETARIA DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURALFunção: 00020 - AGRICULTURA. SubFunção: 00601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETI! Programa: 02003 - AGRICULTURA FAMILIAR Ação: 2.000116 g [q Natureza de Despesa: 3.3.3.9.0.36 OUTROS : DE TERCEIROS - PESSOA FISICA dia Tipo: Redução Valor: R$ 200,000,00 Avenida Siqueira Campos, nº 220. Centro, sa BELO J/ ARDIM Belo Jardim - PE. CEP; 55.150-005 NOVOS DIAS, NOVOS TEMPOS. Tel:(81) 3726-8711 | CNP): 10.260.222/0001-05 Dotação: 00774 Orgão: 00006 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00004 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMOFunção: 00017 - SANEAMENTO SubFunção: DO511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL Programa: 01701 - SANEAMENTO RURAL Ação: 1.000052 Natureza de Despesa: 3.3,3.9.0,35 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Tipo: Redução Valor: R$ 205.000,00 Dotação: 00793 Orgão: 00006 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00004 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMOFunção: 00015 - URBANISMO SubFunção: 00452 = SERVIÇOS URBANOS Programa: 01504 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Ação: 1.000031 Natureza de Despesa: 3.4.4.9.0.51 OBRAS E INSTALAOOES Tipo: Redução Valor: R$ 143.000,00 Dotação: 00800 Orgão: 00006 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00003 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PAISAGISMOFunção: 00013 - CULTURA SubFunção: 00391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO Programa: 01302 - REVITALIZAÇÃO DO PETRIMÔNIO HISTÓRICO Ação: 1.000012 Natureza de Despesa: 3,4,4,9,0.51 OBRAS E INSTALACOES Tipo: Redução Valor: R$ 300,000,00 Dotação: 00813 Orgão: 00006 - SECRETARIAS OPERACIONAIS Unidade: 00004 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMOFunção: 00014 - DIREITOS DA CIDADANIA SubFunção: 00122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programe: 01404 - CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER Ação: 1.000050 Natureza de Despesa: 3.4.4.92.0.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Tipo: Redução Valor: AS 63.000,00 Es Dotação: D0938 Orgão: 00004 - SECRETARIAS INSTRUMENTAIS Unidade: DODCZ - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPALFunção: 00015 - URBANISMO SubFunção: 00452 - SERVIÇOS URBANOS Programa: 01504 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Ação: 1.000031 Natureza de Despesa: 3,4,4.9,0,51 OB ALACOES Tipo: Redução Valor: R$ 271.872,98 né