norma nº 3734/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 3.734/2025 
Ementa: “Estabelece denominação de 
Cozinha Comunitária e dá outras
providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º A Cozinha Comunitária localizada no loteamento Tereza Mendonça, no Bairro 
São Pedro, fica denominada de “Cozinha Comunitária Frisa Maria da Conceiçao”, em 
homenagem Maria da Conceição Silva.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Belo Jardim (PE), 07 de novembro de 2025.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:15419703491
Assinado de forma digital 
por GILVANDRO ESTRELA 
DE OLIVEIRA:15419703491
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000330
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/11/17000330
Número / Ano 000330/2025
Data / Horário 17/11/2025 - 10:42:05
Ementa “Estabelece denominação de Cozinha Comunitária e dá outras providências
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Leis Municipais
Número Páginas 2
Emitido por alan