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norma nº 3/2025

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-06-20
EmentaConcede Título Honorário de Cidadão Belo-jardinense ao Sr.Ricardo Oliveira Paes Barreto e dá outras providências.
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RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0**81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025
Concede Título Honorário de 
Cidadão Belo-jardinense ao Sr. 
Ricardo Oliveira Paes Barreto e 
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, 
no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais aprovou o seguinte 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° - Concede Título Honorário de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. 
Ricardo Oliveira Paes Barreto e dá outras providências. 
Art. 2° - Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Sala da Presidência, em 20 de junho de 2025.
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____________________________________________
Jonas Chagas Torres
Presidente do Poder Legislativo

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