norma nº 3779/2026

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LEI MUNICIPAL Nº 3.779/2026
Ementa: Denomina a Sala Azul da Escola 
Municipal Vereador Joaquim Medeiros, 
localizada no Distrito de Água Fria, Município 
de Belo Jardim, Estado do Pernambuco, de 
“Espaço de Educação Inclusiva, de “Irene 
Reis Bezerra” e dá outras providências.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das 
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Denomina a Sala Azul de Escola Municipal Vereador Joaquim Medeiros, 
localizada no Distrito de Água Fria, Município de Belo Jardim, Estado do Pernambuco, de “Espaço de 
Educação Inclusiva, de “Irene Reis Bezerra”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as 
disposições contrárias.
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Belo Jardim (PE), 05 de março de 2026.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:1541970349
1
Assinado de forma 
digital por GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000114
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/03/17000114
Número /
Ano 000114/2026
Data /
Horário 17/03/2026 - 12:23:36
Ementa
Lei Municipal nº 3.779/2026- Denomina a Sala Azul da Escola Municipal Vereador Joaquim Medeiros, localizada no Distrito
de Água Fria, Município de Belo Jardim, Estado do Pernambuco, de “Espaço de Educação Inclusiva, de “Irene Reis Bezerra”
e dá outras providências.
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria Leis Municipais
Número
Páginas 1
Emitido por alan