norma nº 315/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
RUAAMÉLIA SOARES PAES, S/N - BELO JARDIM – PE. CEP 55157-300 
CNPJ 11.470.457/0001-86 | FONE: (81) 3726 1991 / 2614
E-MAIL: CMBELOJARDIM@YAHOO.COM.BR
PORTARIA Nº 315/2025.
DESIGNA GERENCIADOR MASTER DA UJ 
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, 
PERNAMBUCO.
O Presidente da Câmara de Belo Jardim, no uso de suas atribuições que lhes 
são conferidas pelo art. 35, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO as disposições da Resolução TC nº 115, de 09 de dezembro 
de 2020, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLVE:
Art. 1º Designar como “Gerenciador Master” da unidade jurisdicionada Câmara 
Municipal de Belo Jardim, o servidor Helder Pereira Cavalcanti, inscrito no CPF nº 
055.339.784-29, endereço eletrônico: cmbelojardim@yahoo.com.br, ocupante do cargo 
de Secretário Legislativo, vínculo em exercício de cargo em Comissão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Jardim, Pernambuco. 29 de dezembro de 2025.
Jonas Chagas Torres
Presidente