norma nº 3799/2026

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LEI MUNICIPAL Nº 3.799/2026
Ementa: “Estabelece denominação de 
Espaço Público e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º A praça localizada à Avenida Julia Rodrigues Torres, defronte ao
Terminal Rodoviário de Belo Jardim, fica denominada de Praça Thiago José da Silva.
Parágrafo Único: o homenageado era inscrito no Cadastro Pessoa Física sob o número 
035.412.205-38, tendo como genitores Maria Geilza da Silva e José Antonio da Silva.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Belo Jardim (PE), 04 de maio de 2026.
JOSÉ LOPES SILVEIRA
Prefeito em exercício