norma nº 11/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - BELO JARDIM – PE. CEP 55157-300 
PORTARIA Nº 011/2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, 
PARCIAL, AO SERVIDOR JULIANO JULIELSON DA
SILVA, INTEGRANTE DO QUADRO FUNCIONAL DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, 
PERNAMBUCO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, faz saber que:
CONSIDERANDO o requerimento apresentado em 06 de Fevereiro de 2026, pelo 
servidor JULIANO JULIELSON DA SILVA, matrícula funcional nº 709-1.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 246, de 20 de dezembro de 1976, 
Estatuto dos Servidores Municipais de Belo Jardim, Pernambuco.
CONSIDERANDO os primados jurídicos administrativos acerca da oportunidade e 
conveniência.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, a pedido, conforme disposição da Lei Municipal nº 246, de 20 de 
dezembro de 1976, precisamente no art. 144 e ss., LICENÇA PRÊMIO, com gozo parcial ao 
servidor JULIANO JULIELSON DA SILVA, matrícula funcional nº 709-1, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, pertencente ao quadro de pessoal desta 
edilidade, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar desta data.
Art. 2º Determinar que a Chefe do Departamento Pessoal adote as providências cabíveis 
à aplicação da presente Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Belo Jardim, Pernambuco. 09 de março de 2026
JONAS CHAGAS TORRES
Vereador Presidente