norma nº 13-A/2026

RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - BELO JARDIM - PE
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº 013-A, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor 
Público Efetivo Sr. JAMES ALAN LEITE LIRA
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 35, incisos I e 
XIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 268, caput, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a primeira parte das férias regulamentares (15 dias), período 
aquisitivo 2024-2025, ao Sr James Alan Leite Lira, inscrito do CPF/MF n° 882.160.801-82, ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo ASG, a partir de 23 de 
março de 2026, devendo retornar as suas atividades normais no dia 07 de abril de 2026.
Art. 2
0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim (PE), em 17 de março de 2026.
JONAS CHAGAS TORRES
Presidente