norma nº 13/2026

RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - BELO JARDIM - PE
FONE: (81) 3726 1991 / 2614 – E-MAIL: CMBELOJARDIM@YAHOO.COM.BR
CNPJ 11.470.457/0001-86 - CEP 55157-300.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº 013, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre concessão de Verba Indenizatória Variável (VIV)
a servidor da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de 
Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, faz saber que:
CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 3.645/2025, em seu artigo sexto, 
parágrafo único que institui a Verba Indenizatória Variável (VIV), atrelando a referida verba aos 
servidores do quadro comissionado da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco.
CONSIDERANDO as avaliações ordinárias realizadas, acerca dos trabalhos 
apresentados pelos servidores da edilidade.
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER aos servidores Públicos a seguir relacionados, a Verba 
Indenizatória Variável (VIV), nos respectivos percentuais consignados nas avaliações, quais sejam:
NOME MATRÍCULA 
FUNCIONAL
PERCENTUAL DA 
GRATIFICAÇÃO
ALICE CAVALCANTE DA SILVA 1200-2 43.10
AMANDA LEITE BEZERRA 1566-1 92.60
ANNE GREIZ\E DA SILVA ALVES 1032-3 61.70
ANDRESA GUEIROS DOS SANTOS 1416-1 59.90
BRUNO DE OLIVEIRA FREITAS 1368-1 92.60
CARLOS ANDRE DE ANDRADE 1381-1 20.20
CARLOS GREGORIO DA SILVA 1047-2 89.20
CIDNEIDE DE SOUZA CONSERVA SILVA 758-4 36.20
CECILIA MARIA MONTEIRO FREITAS 1557-1 92.60
DEBORA CRISTINA SILVA 670-5 37.40
DIJENIFA ALINE SANTOS SILVA OLIVEIRA 1040-2 52.30
EDUARDO FERREIRA DA SILVA 1052-2 87.00
ELIZA SABRINA DO NASCIMENTO SILVA 979-2 67.00
ELTON JOSÉ DA SILVA DIAS 1377-1 30.60
ERICA FERREIRA OMENA 1244-3 83.60
FELIPE BEZERRA SOBRAL 1384-1 20.00
FLAVIO DE SOUZA SILVA 1387-1 45.70
GEANE MARIA BEZERRA DA ROCHA E SILVA 1429-1 20.20
GEOVANA AIANNY DE SOUZA BARBOSA 1435-2 98.30
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - BELO JARDIM - PE
FONE: (81) 3726 1991 / 2614 – E-MAIL: CMBELOJARDIM@YAHOO.COM.BR
CNPJ 11.470.457/0001-86 - CEP 55157-300.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
HELDER HENFIL ANTUNES DE SOUZA 1491-1 98.40
HELDER PEREIRA CAVALCANTI 1434-1 44.30
IZABELLE MACIEL SANTOS 1358-2 30.60
IVONEIDE MARIA BESERRA MARCENA 1045-3 82.40
JESSICA JULIANA LIMA DE SOUZA 988-2 67.50
JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS 1325-1 51.70
JOAO SAVIO DA SILVA 1479-1 70.10
JOSE MARCELINO MONTEIRO DA SILVA 698-3 43.40
JOSÉ ROBERTO MACIEL DE LIRA 767-4 50.70
JOSE WELLIGTON DA SILVA LIMA 1378-2 30.00
JUCELIO MARINHO MENDES 1467-1 24.10
JUSCELINO DOS SANTOS 906-2 20.00
LOURIVAL PEREIRA DE LIMA 1362-1 35.50
LUCIENE MARINHO DA SILVA 1370-1 30.00
MARIA EDUARDA GOUVEIA NEPOMUCENA 921-3 64.80
MARIA JOSE GOUVEIA DE SOUZA 1303-1 45.90
MARIA JOSE LIMA TEIXEIRA 1030-2 92.60
MARIA JOSILENE DOS SANTOS MENDES 1502-1 23.50
MARIA LUCIA DO NASCIMENTO FERREIRA 1375-1 24.30
MARIA NEIDILENE DA COSTA BRAGA SOUZA 306-6 30.50
MATHEUS CORDEIRO OLIVEIRA 716-2 70.10
MAYSA DA SILVA ESPINDOLA 1283-1 45.90
NIELDSON JOSE DE CARVALHO SILVA 1514-1 53.10
PEDRO VICTOR DE ARAUJO BELARQUINO 1134-1 20.00
PIERE ANDRE PEREIRA SOARES 1339-1 20.50
REBECA MARCENA SANTOS 1565-1 30.00
RENATO JOSE PEREIRA 1245-1 74.50
ROBERTO HENRIQUE SENHORINHO CARMO 876-4 21.80
SENULSIA SOUZA DA SILVA 725-4 25.50
THAINARA SOUZA CONSERVA ARAUJO 1038-2 36.10
TIAGO JOSÉ DOS SANTOS 936-3 36.00
VAGNER FERREIRA DA SILVA 749-5 43.50
VICTORIA RAYANNE TENORIO SANTOS 1340-1 35.40
WEDJA SILVA TORRES 1428-1 20.20
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belo Jardim (PE), 17 de Março de 2026.
Publicada e registrada na data supra.
JONAS CHAGAS TORRES
- Presidente -