norma nº 16/2026

RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - BELO JARDIM - PE
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº 016/2026, de 01 de abril de 2026
O Presidente da Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso de 
suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em vista o que 
dispõem a Lei no 3.579/2024,
 R E S O L V E:
Nomear o Srº. CICERO MATHEUS SANTOS DA SILVA, portador 
do CPF nº 123.700.554-05 para o cargo de provimento em comissão de 
ASSESSOR PARLAMENTAR– Símbolo CC-11, o qual ficará à disposição do 
Gabinete do Vereador Sr. Edson de Oliveira Silva.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Belo Jardim, em 01 de 
abril de 2026.
Jonas Chagas Torres
- Presidente –