norma nº 23/2026

RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - BELO JARDIM - PE
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº 023, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre concessão de Adicional de 
Produtividade a servidor da Câmara Municipal de 
Belo Jardim, Pernambuco.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de 
Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, faz saber que:
CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 3.195/2017, em seu artigo primeiro institui a 
gratificação de Produtividade, atrelando a referida verba aos servidores do quadro efetivo da Câmara 
Municipal de Belo Jardim, Pernambuco.
CONSIDERANDO as avaliações ordinárias realizadas, acerca dos trabalhos apresentados 
pelos servidores da edilidade.
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER aos servidores públicos a seguir relacionados, a Gratificação de 
Produtividade, nos respectivos percentuais consignados nas avaliações, quais sejam:
NOME MATRÍCULA 
FUNCIONAL
PERCENTUAL DA 
GRATIFICAÇÃO
ANALIA CANDIDA RODRIGUES SILVA 
ESPINDOLA
703 70,20
CLEYDSON ROBERTO OLIVEIRA ARAÚJO 003 70,10
DANILO FRANCISCO ANDRADE DA SILVA 1043 70,30
GILBERTO BRAZ DA SILVA 7702 69,90
IVAN RAFAEL TEODORO FRAGOSO DA SILVA 1010 55,00
JAMES ALAN LEITE LIRA 7676 70,30
JEFFERSON TEOTONIO ALVES 702-1 70,15
JOAB OLIVEIRA FRANÇA 7830 71,00
JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO 7705 50,00
JULIANO JULIELSON DA SILVA 709 70,00
MATHEUS CORDEIRO OLIVEIRA 7840 00,00
THIAGO DE ASSIS OLIVEIRA 7843 92,00
JULIO AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO 708-1 30,00
ART. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belo Jardim (PE), 17 de Abril de 2026.
Publicada e registrada na data supra.
JONAS CHAGAS TORRES
- Presidente -