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norma nº 220/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 220 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaInstitui ponto facultativo no dia 03 de Novembro de 2023, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“1 ve sETEMaRO AS
PORTARIA Nº 220/2023
Institui ponto facultativo no âmbito
do Poder Legislativo do Município de
Belo Jardim no dia 03 de novembro
de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, no uso de suas
atribuições constitucionais e regimentais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal,
CONSIDERANDO, o Decreto nº 065 de 25 de outubro de 2023 de autoria
do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria ME nº 11.090, de 27 de dezembro
de 2022 que institui no dia 02 de novembro (quinta-feira) o feriado Nacional do Dia de
Finados.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Belo Jardim no dia 03 (sexta-feira) de novembro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra
Gabinete da Presidência da à Municipal de Belo Jardim, em 31 de
outubro de 2023.
José Nilton da Silva Senhorinho
- 1º Secretário -
RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N
tteclradandh espaços e de DD E ga

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