| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 216 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | Institui ponto facultativo no dia 13 de Outubro de 2023, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim. |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 7708 seTEManO ASP PORTARIA Nº 216/2023 Institui ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim no dia 13 de outubro de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO, o Decreto nº 062 de 09 de outubro de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO o disposto na Portaria ME nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022 que institui no dia 12 de outubro (quinta-feira) o feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida. RESOLVE: Art. 1º Instituir ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim no dia 13 (sexta-feira) de outubro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmaya junicipal de Belo Jardim, em 10 de Outubro de 2023. / A José Nilton da Silva Senhorinho - 1º Secretário - RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000