| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 205 / 2023 |
| Date | 2023-09-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de 1º quinquênio ao servidor Efetivo James Alan Leite Lira e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA Nº 205/2023 Dispõe sobre concessão de 1º quinquênio a servidor(es) que especifica e dá outras providências. Reginaldo Silva dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim, Estado de Pernambuco; José Nilton da Silva, 1º Secretário de Gabinete da Câmara Municipal de Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido 1º quinguênio, nos termos do art. 197. da Lei Municipal nº 246/76, ao servidor: I- JAMES ALAN LEITE LIRA, CPF nº 882.160.801-82,, investido no cargo de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 12/2016a 12/2021, conforme portaria nº 107, de 21 de novembro de 2016. Art. 2º - O direito ao adicional incide somente sobre o salário base, sem outras vantagens. Art, 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Jardim (PE), 12 de setembro de 2023. Publicada e registradájha data supra. José Nilton'da vá Senhorinho - 1º Secretário — RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0481) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.