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norma nº 200/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 200 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaDeclara ponto facultativo no dia 08 de Setembro de 2023, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim.
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texto integral #

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oe serEMBRO .49 
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
do Poder Executivo; 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH®O 
PORTARIA N° 200/2023 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, no uso de suas 
atribuições constitucionais e regimentais que Ihes são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, 
CONSIDERANDO, o Decreto n 056 de 04 de setembro de 2023 de autoria 
RESOLVE: 
Institui ponto facultativo no âmbito 
do Poder Legislativo do Município de 
Belo Jardim no dia 08 de setembro 
de 2023. 
cONSIDERANDO que no dia 11 de setembro (segunda-feira) é 
comemorado o feriado municipal da Emancipação Política de Belo Jardim. 
Art. 1 Instituir ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do 
Município de Belo Jardim 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência daÇâmara Municipal de Belo Jardim, em 05 de 
setembro de 2023. 
Regina<do Silva dos Santos 
-Presidhe do Hoder Legislativo -
José Nilton da Silva Senhorinho - 1° Secretário -
RUA AMÉLIA SOARES PAES, SIN 
BELO JARIDIM - PE -CEP: 55.I 50-000 

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