| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 2023 |
| Date | 2023-09-01 |
| Ementa | Resolve conceder gratificação especial de atividade legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, nos termos da Lei Municipal nº3.509/2023. |
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PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA Nº 198/2023 Dispõe sobre a gratificação Especial no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim. Reginaldo Silva dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim, Estado de Pernambuco; José Nilton da Silva, 1º Secretário de Gabinete da Câmara Municipal de Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Gratificação Especial de Atividade Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, nos termos. da Lei Municipal nº 3.509/2023. aos servidores: - JOAB OLIVEIRA FRANÇA- CPF: 107.135.984-33 - JULIANO JULIELSON DA SILVA, CPF: 012.908.454-92 - JÚLIO AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CPF nº 012.908.454-92 - JEFFERSON TEOTONIO ALVES CPF: 135.458.427-97 - THIAGO DE ASSIS OLIVEIRA- CPF: 078.184.994-23 Art. 2º - O direito a gratificação incidirá na ordem de 25%, sobre o vencimento base dos servidores designados. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Jardim (PE), 01 de setembro de 2023. José Nilton da Silva Senhorinho - 1º Secretário - RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0º*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470 457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE.