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norma nº 198/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 198 / 2023
Date 2023-09-01
EmentaResolve conceder gratificação especial de atividade legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, nos termos da Lei Municipal nº3.509/2023.
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº 198/2023
Dispõe sobre a gratificação Especial
no âmbito da Câmara Municipal de
Belo Jardim.
Reginaldo Silva dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Belo
Jardim, Estado de Pernambuco; José Nilton da Silva, 1º Secretário de Gabinete da
Câmara Municipal de Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Gratificação Especial de Atividade Legislativa no âmbito da
Câmara Municipal de Belo Jardim, nos termos. da Lei Municipal nº 3.509/2023. aos
servidores:
- JOAB OLIVEIRA FRANÇA- CPF: 107.135.984-33
- JULIANO JULIELSON DA SILVA, CPF: 012.908.454-92
- JÚLIO AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CPF nº 012.908.454-92
- JEFFERSON TEOTONIO ALVES CPF: 135.458.427-97
- THIAGO DE ASSIS OLIVEIRA- CPF: 078.184.994-23
Art. 2º - O direito a gratificação incidirá na ordem de 25%, sobre o vencimento base
dos servidores designados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belo Jardim (PE), 01 de setembro de 2023.
José Nilton da Silva Senhorinho
- 1º Secretário -
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0º*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470 457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE.

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