| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 2023 |
| Date | 2023-07-14 |
| Ementa | Resolve designar o Sr. Joab Oliveira França, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, como responsável pela gestão patrimonial dos bens móveis e dos materias de consumo da edilidade, com base na Lei 4.320/64. |
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47, CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA Nº 186/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr. Joab Oliveira França, CPF 107.135.984-33, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, como responsável pela gestão patrimonial dos bens móveis e dos materiais de consumo da edilidade, com base na Lei 4.320/64. Art. 2º Ao responsável, ora designado, compete zelar pela integridade dos bens, realizar vistorias, fazer o registro dos bens e dos itens consumíveis e utensílios adquiridos, enviar informações acerca das condições e da depreciação dos bens à contabilidade periodicamente, ou aos demais interessados, quando solicitado; bem como notificar à Secretaria e ao Controle Interno a respeito de quaisquer danos, extravios, desvios, defeitos, mau uso, demandas e demais constatações. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do presidente, Belo Jardim (PE), em 14 de julho de 2023. 7 Reginá doi dos Santos - 1º Secretário - RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (07-81) 3726 1991/2614 - CNPJ. 11.470 457/0001-86 - CEP: 55 150-000 - PE Digitalizado com CamScanner