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norma nº 183/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 183 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaDispõe sobre a concessão de 1º quinquênio ao servidor Efetivo Juliano Julielson da Silva e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
São? PODER
LEGISLATIVO
7 CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº 183/2023
Dispõe sobre concessão de 1º quinquênio
a servidor(es) que especifica e dá outras
providências.
Reginaldo Silva dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Belo
Jardim, Estado de Pernambuco; José Nilton da Silva, 1º Secretário de Gabinete da
Câmara Municipal de Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 1º quinquênio, nos termos do art. 197. da Lei Municipal nº
246/76, ao servidor:
1 - JULIANO JULIELSON DA SILVA, CPF nº 012.908.454-92, investido no cargo de
Agente Administrativo, referente ao período aquisitivo de 12/2016 a 12/2021,
conforme portaria nº 107, de 21 de novembro de 2016.
Art. 2º - O direito ao adicional incide somente sobre o salário base, sem outras
vantagens.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belo Jardim (PE), 03 de julho de 2023.
Publicada e registrada na data supra.
- 1º Secretário -
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55 150-000 - PE

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