| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2021 |
| Date | 2021-12-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a escala e concessão de férias aos Servidores Públicos em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, conforme disposição do art. 121 da Lei Municipal nº 246/76, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA Nº 174/2021 Dispõe sobre a escala e concessão de férias aos Servidores Públicos em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, conforme disposição do art. 121 da Lei Municipal nº 246/76, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 35, incisos Ie XII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 268, caput, do Regimento Interno, CONSIDERANDO em primazia o teor legal do direito ao gozo de férias por servidores ocupantes de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu art. 7º, inciso XVII, e com previsão local nos termos da Lei Municipal nº 246, de 20 de dezembro de 1976, em seu art. HA. CONSIDERANDO considerando a disposição do art. 121, da Lei Municipal nº 946, de 20 de dezembro de 1976, que abre azo à Administração Pública decidir qual o melhor momento para concessão das férias aos servidores públicos desta Casa Legislativa, objetivando o melhor funcionamento administrativo e pautando-se pelos primados da conveniência, oportunidade e legalidade. RESOLVE: Art. 1º Estabelecer escala periódica de concessão de férias aos servidores públicos comissionados do legislativo municipal, concedendo-as, conforme previsão a seguir: Servidor(a) Cargo Período EA Retorno as nervidona, 8 | Aquisitivo mana atividades concessão ADRYELICA 05 de janeiro 04 de GOMES PAULINO | Assessor Parlamentar | 2021-2022 de 9099 fevereiro de ALVES ' 209292. 1” ANA GISELE RE: 04 de FERREIRA DA | Assessor Parlamentar | 2021-2022 a deja MEIO | fevereiro de SILVA . | 2022. RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"*81) 3726.1991/2614 - CNPJ; 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. A coa 04 de ANA MARIA DE| mar | 9091.9099 | 05 de janeiro | erair . SOUZA OLIVEIRA Assessor Parlamentar | 2021-2022 de 2099. insneiro de CARLOS EDUARDO | ] 05 de janeiro | 04 de DE OLIVEIRA | Assessor Parlamentar | 2021-2022 | qo 9099? | fevereiro — de SILVA Ce dida 20929. CARLOS EDUARDO Rum Partamentar | 2091.2029 | 05 de janeiro a . de SOUZA DE MOURA Ssessor Fariamen! e? de 90099. 2099. de 04 le CLAUDIJANE — DA| Chefe de Gabinete | 9591.9099 | 09 de Janeiro | pre; de SILVA SANTOS Parlamentar . de 2092. 9099. de ONSTRTN LUCIO Assessor Parlamentar | 2021-2022 Em Di o nsReiTO de DAVID ROBSON | cor Partamentar | 2021.2099 | 05 de janeiro | Di a SOARES BARBOSA ssessor + aramenta de 2099. 099” de , aa À pose Ro E Do 04 de DEBORA CRISTINA | Secretária Legislativa | 99091 9009 | 05 de janeiro | os . SILVA Adjunta 2021-2022 | qe 9099, fevereiro de 2092. NG q NG nai 04 de FERREIRA COSTA 8 Assessor Parlamentar | 2021-2022 E a O Dao de nana , N ; dos 04 de ELIELSON LUIZ | Chefe de Gabinete | 9091.9099 | 05 de janeiro | ma . SALES DA SILVA Parlamentar 2021-2022 | q. 9099, DO ADA , quo 04 de EMERSON SILVA Assessor Parlamentar | 2021-2022 05 E le janeiro fevereiro de COSTA de 2099. 9099 FRANCISCO 05 de ianeiro | 94 de MENDES DOS | Assessor de Impressa | 2021-2022 de 9099 ATO | fevereiro de SANTOS e : 2099. FYLIPE MYCAEL | Chefe de Gabinete | 9991.2099 | 05 de janeiro | ho E CARMO ARAÚJO Parlamentar . de 2092. 9099. de IVANILDA MARIA | assess Parlamento: | 9021-2022 | 4º de janeiro fevereiro de BEZERRA ssessor faria de 2029. 9099. de IVONE DA 05 de ianeiro | 04 de CONCEIÇÃO Assessor Parlamentar | 2021-2022 k 9099 fevereiro — de FERREIRA de . 9099. RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0'*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. e ETA ERRA, Assessor Parlamentar | 2021-2022 E E do Dosntiro de | 04 1 À TT" q » taneir de Jc JÃO MARTINS DA Assessor Parlamentar | 2021-2022 05 ó le janeir O | fevereiro de SILVA de 20922. DAE 2099. JOSE ADENILSON 05 de janeiro | PA de BEZERRA “A Assessor Parlamentar | 2021-2022 de 2099. osso de JOSÉ EDUARDO Os dejansiro| É. ds E AR AÚJC ) Assessor Parlamentar | 2021-2022 de 9099. Fer de E Ti Tr et: ea 04 de JOSE ROBERTO | Chefe de Gabinete ono1 onoo | 05 de janeiro | cia: - MACIEL DE LIRA Parlamentar 2021-2022 qe ongo, | ievenciro — de - : 04 de JOSEFA FERREIRA Chefe de 9091-2099 05 de janeiro fevereir le BARBOSA Almoxarifado ; de 2029. 909900 É JOSEILDO SANTOS 05 de janeiro | O“ o D A PENH A . “| Assessor Parlamentar | 2021-2022 de 9099 fevereiro de : : 20992. JOSINEIDE LEITE [ Usdejmeio | É : ALV aa “2 “| Assessor Parlamentar | 2021-2022 de 9099 fevereiro de A : 20929. JOSIVANIO VIEIRA 05 de janeiro | 04 de s ANTOS : Assessor Parlamentar | 2021-2022 de 2099 fevereiro de ' : : 20922. JUCICLEIDE Assessor Parlamentar | 2021-2022 05 de janeiro Gereredro SOARES DA SILVA de 20922. 9099. JULIANO | CEZAR RR LE Ds 04 de esmo + | Chefe de Gabinete 05 de janeiro | « . BEZERRA DE ar antar 2021-2022 Ade fevereiro de MENEZES Parlamentar de 20922. 9099, JUSCELINO — DOS | 05 de janeiro | “4 Eu s ANTOS “| Assessor Parlamentar | 2021-2022 de 9099 fevereiro de : . : 2099. LAISA PATRICIA | Assessor Parlamentar | 2021-2022 05 de janeiro fevereiro d LINS DOS SANTOS aaa de 2092. 9099. LENEMIRIO : 05 de janeiro Mo. de OI IVEIRA E SILVA Ouvidor Geral 2021-2022 de 9099 fevereiro de t o : 2099. RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0'*81) 3726.1991/2614 - CNPJ; 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. . . e 04 de MARIA DO | Chefe de Gabinete 9099 | 05 de janeiro | cn: - SOCORRO ARAUJO Parlamentar 2021-2022 | qc 9099. Pio dis ” ur vu sa 04 de MARIA EDUARDA | Chefe de Gabinete | 9991 9099 | 05 de janeiro | pair . GOUVEIA Parlamentar | 20212022 | qcoogo, | lvenciro de MARIA =" EN ELIZANGELA Auxiliar de Controle 9091-9099 05 de janeiro fevereir de MONTEIRO DA Interno á de 2092. 9099. e SILVA : - nm h a 49 ar, 04 de A NTOS O ENE Assessor Parlamentar | 2021-2022 Em deuses Ni insseino de MARIA NEIDELENE 05 de janeiro | 4 de DA COSTA BRAGA | Chefe de Arquivo | 2021-2022 de 9099 NO | fevereiro de SOUZA e : 90929. MONICA DE] re RO de LOURDES Chefe de Gabineie | 9091.2092 05 de Janeiro | fevereiro de BEZERRA arame de : 20929. a , , = E 04 de RAFAEL VIEIRA DA | Chefe de Gabinete 919099 | 05 de janeiro | cama: SILVA Parlamentar 2021-2022 de 2022. fevereiro de 92099. RIVANILSON DA| Chefe de Gabinete 05 de ineio| MM de SILVA Parlamentar 2021-2022 de 2022. fever eiro de 92092. . ” . . Saad 04 de SENUSIA SOUZA | Chefe de Gabinete QRO onc 05 de janeiro | po: . DA SILVA Parlamentar 2021-2022 | qe 9099. fevereiro de 2092. SIMONE . DA 05 de ianeiro | 04 de CONCEIÇÃO Assessor Parlamentar | 2021-2022 de 9090. SO | fevereiro de FERREIRA N : 920929. TIAGO JOSE DOS | A essor Parlamentar | 9091.9099 | 95 de janeiro ão dE SANTOS SSess nen - de 9099. o de | ) NT IT Taro : e 04 de VAGNER FERREIRA | Chefe de Gabinete | 9191 9099 | 05 de janeiro | e . DA SILVA Parlamentar 2021-2022 | qe 9099, fede de VITÓRIA AGDA | Acessos Patamentar | 2021.2099 | 05 de janeiro | Ph ão de SANTOS DA SILVA ESENSO Ida Acha E de 2029. 9099. E a E E | | 04 de WAGNER DE | Chefe de Gabinete 9091-9099 05 de janeiro feverei | MOURA BRAGA Parlamentar de 2029. 9099. de RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"*81) 3726.1991/2614 - CNPJ; 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Art. 2º As férias serão gozadas impreterivelmente nos períodos acima delineados, todavia, poderão ser alteradas de acordo com as conveniências de serviço. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. “A âmara Municipal de Belo Jardim (PE), em 30 de É LOPES SILVEIRA / Presidente Gabinete do Presidente fla dezembro de 2021. RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0'*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.