| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 172 / 2021 |
| Date | 2021-12-30 |
| Ementa | Declarar Facultado o Ponto no dia 31 de dezembro de 2021 na Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco. |
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO OE SETEMBRO PORTARIA N° 172/2021 Declarar Facultado o Ponto no dia 31 de dezembro de 2021 na Câmara Municipal de BeloJardim, Pernambuco. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, ESTAD DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei (Orgânica Municipal, precisamente no art. 35. CONSIDERANDO a Portaria n 430, de 30 (trinta) de dezcembro de 2020, do Ministério da Fconomia; CONSIDERAND0 que o art. 19, inciso XVI, da Portaria n* 430, estabelece como ponto facultativo, véspera do ano novo, 31 (trinta e um) de dezembro de 2021. RESOLVE: Art. 1° DECLARAR FACULTADO O PONTO no âmbito do legislativo do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no dia 31 de dezembro de 2021l (sexta-feira), véspera do feriado do ano novo. At. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçäão. REGISTRF-SE, PUBIIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prysidente da Camara Municipal de Belo Jardim, Penambuco, em 30 de dezumbro de 2021. JOSE LOPES SILVEXRA Presidente RUA AMELIA SOARES PAES S/N FONE: (0**3T3z26.1991/2614 CNPJ: 11.470.457/0001-86 CEP: 55.150-000 - PE.