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norma nº 170/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 170 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaDeclara ponto facultativo nos dias 08, 09 e 23 de Junho de 2023, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim.
native_id719

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E CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº170/2023
Declarar Ponto Facultativo nos
dias 08, 09 e 23 de Junho de 2023 no
âmbito do Poder Legislativo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, no uso
de suas atribuições constitucionais e regimentais que lhes são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO: Conforme Decreto Municipal de Belo jardim, o qual Decreta
Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Belo Jardim-PE nos
dias 08,09 e 23 de Junho de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR FACULTADO O PONTO no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, nos dias 08, 09 e 23 de
Junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belo Jardim (PE), 06 de Junho de 2023.
Publicada e registrada na data supra.
Jo: i
- 1º Secretário —
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0**81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55 150-000 - PE

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