| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2021 |
| Date | 2021-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a escala e concessão de férias aos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, conforme disposição do art. 121 da Lei Municipal nº246/76, e dá outras providências. |
| native_id | 720 |
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I
GÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM . PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTODIÜ FERREiRA MERGULHÃO
PORTARIÀ Ns 17012021
Dispoe sobre a escala e concessão de férias aos
Servidores Públicos l]êtivos da Câmara
Municipal de Belo Jardim-PE, corúirrme
disposição do art. 121 cla Iri Municipal ne
24b176, e ciá outras providências.
o PRESIDENTE DA CÂN,{,{RA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Iisrado de
Pernambuco, no uso tle suas atribuiçoes legais e regirnentais conferidas pelo artigo 35, incisos I e
XIII da Iri Orgânica Municipal, cornbinado corrl o artigo 268, caput, do Regimento Interno,
CONSIDER{NDO em primazia o teor legal do direito ao gozo de térias por
servidores ocupantes de cargos em proúnento efetivo, disposto na ConstiLuição da República
Ferlerativa rlo Brasil de 1988 em seu art.7e, inciso X\TI, e com previsão local nos termos da Lei
Municipal n'246, de 20 de dezembro rle 1976, em seu art. 114.
COI\üSIDERANDO considerando a disposição do art.l2l, da Lei Municipal no 246,
de 20 de dczembro de 1976, que abre azo à Âclministração Púbiica decidir qual o melhor
momenlo para concessáo das Íérias aos servidores públicos desta Casa l-cgislativa, objetivando o
melhor l-uncionarnento administrativo e pal[urdo-se pelos primaclos da conveniência,
oportunidade e legalidade.
RE,SOI,\T]:
Art. 1o llstabelecer escala periódica de concessão tle lérias aos servitlores públicos
eÍêtivos do legislativo municipal, concedendo-as, conforme preüsão a seguir:
Servidor(a) Cargo Matrícula Período
Aquisitivo
Períoelo ilricial
de concessão
Itetomo as
atividades
A}TALIA CANDIDA
ITODRIGUE,S SILVA
E.SPINDIII,A
"fele{'onista 703 2020-2021 03 de janeiro de
2422.
02 dc íêvcreir<r
de2022.
CLE\DSON
ROBERTO OLNtsIRA
ARAITJO
Vigilante 003 2021-2022 04 de abril r1e
2022.
04 cle maio de
2022.
GILtsERTO BRAZ DA
SILVA Vigilante 7702 202t-2022 09 de rnaio de
2022.
08 de junho de
2022.
JAMES ,AIÁN I F,ITE
LIRA
Aux. Serviços
Gerais 7b76 2020-2021
18 de abril de
2022. Segr"mcla
parte .
28 dc abril de
2022.
JIIFF'IIRSON
TE.OTONIO AL\itrS
Âssistcrrte dc
Plenfuio 702 202t-2022 04 de .iulho de
2022.
03 de agosto de 2022. /
RUA AMELH SOARE§ PAES 5/N - FONE: {0.-81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.4§7J0úü1-86 - CEP,: 55.15ú-üüü - PE.
2420-2021
18 de abril de
2022. Segunda
parte.
09 de maio rle
2ü22. JOSE ÀUGI]STO DA
SILV,{ N}l.l'O
Procurarlor
Jurídico 7705
2021-2022 04 cle julho cle
2022.
03 de agosto de
2022.
JULrO ÀUGUSTO Dtr
SOU'A CARVALHO
Técrúco em
Filmagem e
FotograÍia
006 2020-2021
02 de junho <le
2022. Segrurda
partc.
22 rle iurúro de
2022.
KAIO MOAB DE
OLI\'E,IRA SILVA
Aux. Serwiços
Gcrais 001 2021-2ü22 04 de abril de
2022.
04 cle maio de
2A22.
MATHETIS
CORDEIRO
OLN'trIRA
Agente
Admirüstrativo 7840 2020-2021
03 de janeiro cle
2022. Primeira
p:ute.
17 de jueiro de
2022.
THL{GO DE ASSIS
OI,I\'EIRA
Corrtr-olaclor
hrtenro 7843 2021-2422 25 de julho de
2022.
24 de agosto tie
2422.
F
d
T
CÂMARA MUNIGIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTODfO FERREIRA MERGULHÃÜ
Art. 2q As férias serão gozadas irnpreterivelmente nos períodos acima clelineados,
todaüa, poderão ser alteradas de acordo com as conveniências de serviço.
Art. 3n Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrá-rio.
RtrGISTRI,-Str, PT-IBLIQI]BSE E CI IMPRA-S}],.
Gabinele do Presi<lente
dezembro de 2021.
Mtrnicipal dc Belo Jardim (PE), em 22 de
Presidente
RUA AMEI-IA SOARES PÂES §/ilI - FONE: i0.-81) 3726.1es1i2614 - CNPJ; 11.470.457/00Õ1-86 - CEP: 55,150-000 - PE