| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 2018 |
| Date | 2018-12-20 |
| Ementa | Resolve desafetar bens móveis de propriedade da Câmara Municipal de Belo Jardim, por ociosos, classificando-os como inservíveis |
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ARA .Nic CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.S 4 2 PODER LEGISLATIVO, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO OE SETSMURO- -492 PORTARIA N* 469, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. DESAFETA BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, POR OCIOSOS, CLASSIFICANDO. OS COMO INSERVÍVEIS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO toda a realidade documental jungida no bojo do Processo administrativa de Desafetação de bens Móveis n° 001/2018, CONSIDERANDO o relatório de avaliação, classificação e o opinativo de desafetação, com baixa do inventário, emitidos pela Comissão de Desafetação nonneada pela Portaria n° 108/2018; CONSIDERANDO a manifestação da assessoria jurídica acerca da corciço técnica dos procedimentos trilhados; CONSIDERANDO a Supremacia do Interesse Público a conveniência e oportunidade em proceder à doação dos referidos bens, na forma da Lei federal 8.666/93, para que possam efetivamente alcançar finalidade pública e promover adequada uilização dos recursos e bens públicos, em proveito da população; RESOLVE Art. 1 Ratificar o Relatório de desafetação emitido pela Comissåo de Desafetação insttuída pela Portaria n* 108/2018, desalctando da função pública vinculadaa esta Câmara Municipal, os bens móveis a seguir relacionados: N. DE CLASSIFICAÇAO| LOoCALIZAÇAOAVALIAÇAO VALOR DA SEQ. ESPECIFICAÇÃO TOMBAMENTO DO BEM1 Cadeira modelo gratória, Ocioso Camara em tecido cor cinza, revestida R$150,00) 047 Municipal com 02 (dois) braços RUA AMELIA SOARES PAES SIN - FONE: (081) 3726.1991/2614-CNPJ: 11.470.457/0001-86-CEP: 55.150-000-PE A CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO FLS4 ioE TEN 102 vasados, COm espaldar alto, com 01 (um) suporte central apoiador do assento, de onde ranilica 05 (cinco}) pés, linalizando comn rodinhas. Cadeira comun 133 com estrutura em aço, cor prela, Camaa 02 reveslidas em apa Ocioso R$ 50,00 Municipal no espaldar e no assento, cOm 04 quatro) pés. Cadeira comum 159 com estrutura em preta, revesthdas em napa aço, cor Camaa R$ 30,00 03 Ocioso Municipal no espaldar e ino assento, Com 04 quauro) pés. Cadeira cOmum com estrutura em 160 aço, preta, cor Camaa R$ 30,00) 04 revestidas em napa Ocioso Municipal no espaldar e n0 assento, com 04 (quatro) pés. Cadeira Comum 161 com estrutura em aço, cor preta, Cânara R$ 50,00 (05 reveslidas em apa Ocioso Municipal no espaldar e no asseilo, com 04 (qualro) pés. Cadeira comum em aço cor prela, 166 reformada, revestida Canua 06 de tecido cor ciuza Ocioso R$ 50,00 Municipal no espaldar e no assento, com 04 (quatro) pés. Cadeua comum em aço Cor preta, reformada, revestida de tecido cor cinza 174 Câmara R$ 50,00 07 Ocioso Municipal no cspaldar e no assento, com 04 quatro) pés._ Cadeira comum com estrutura cm Câmaa R$ 50,00 08 Ocioso 201 ao, cor preta, Municipal revesudas em napa RUA AMELIA SOARES PAES S/N - FONE: (0 81) 3726.1991/2614 CNPJ: 11.470.457/0001-86 CEP: 55.150-000 - PE. aA M Ni CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. (FLS 44 PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO DE 1O cspaldar e 10 assento, com 04 (quatro) pés. Cacleira comum em aço prela, reformada, reveslida de tecido cor cinza Cor Camaa R$ 50,00 09 212 Ocioso Municipal no espaldar c n0 assenlo, Com 04| quatro) pés. Cacdeira Conumn Comestrutura em 216 preta, revestidas em napa no espaldar e no assento, com 04 aço, cor R$ 50,00 10 Cânara Ocioso Municipal quatro) pés._ Cadeira Comuin com estrutura em 219 prela, revestidas em napa 1no espaldar e no aço, Cor Camaa RS 50,00 Ocioso Municipal asseto, com 04 quatro) pés. Cadeiura comum cim aço cor preta, reformada, revestida de tecido cor cinza Camara R$ 50.00 12 223 Ocioso Municipal no espaldar e no assento, com 04 quatro) pés._ Cadeira comum com estrutura em aço, cor prela, Camara R$ 50,00 13 346 revestidas em napa Ocioso Municipal no espaldar e no asseto, com 04 quatro) pés._ Cadeira Comum com estrutura em aço, cor preta, Camaa R$ 50,00 14 423 revestidas em napa Ocioso Municipal no espaldar e no assento, com 04 (quatro) pés. Cadeira Comum com estrutura em preta, revestidas em napa aço, Cor Câinara 15 437 Ocioso R$ 50,00 Municipal no espaldar e no assento, com 04 quatro) pés. RUA AMELIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614-CNPJ: 11.470.457/0001-86-CEP: 55.150-000- PE. AARA RA CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.(3 PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO NiOE s Art. 2 Determinando, em atenção à solicitação de baixa aviacla pcla Comissao de Desaletação, que sejam os bens móveis acima descritos, preliminarnenle baixados do Inventário desta Casa Legislativa, e definitivanente baixado, apos SaC) C12 Lei que autorizará a doação dos mesmos a Delegacia de Polícia Civil dc Belo Jardin (tombos n.° 047, 133, 159, 160, 161, 166, 174, 201, 212, 216, 219, 223, 346, 423 c 4:37), para lins de uso de interesse social. Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Belo Jardim, Pernambuco. 20 de dezembro de 2018. Gilyandro Estrola de Oliveira Presilcnte RUA AMELIA SOARES PAES S/N - FONE: (0**81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86- CEP: 55.150-000- PE