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norma nº 169/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 169 / 2018
Date 2018-12-20
EmentaResolve desafetar bens móveis de propriedade da Câmara Municipal de Belo Jardim, por ociosos, classificando-os como inservíveis
native_id739

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ARA .Nic CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.S 4 2 
PODER LEGISLATIVO, 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
OE SETSMURO- -492 
PORTARIA N* 469, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. 
DESAFETA BENS MÓVEIS DE 
PROPRIEDADE DA CAMARA 
MUNICIPAL DE BELO JARDIM, 
POR OCIOSOS, CLASSIFICANDO. 
OS COMO INSERVÍVEIS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
CONSIDERANDO toda a realidade documental jungida no bojo do 
Processo administrativa de Desafetação de bens Móveis n° 001/2018, 
CONSIDERANDO o relatório de avaliação, classificação e o opinativo de 
desafetação, com baixa do inventário, emitidos pela Comissão de Desafetação nonneada 
pela Portaria n° 108/2018; 
CONSIDERANDO a manifestação da assessoria jurídica acerca da corciço 
técnica dos procedimentos trilhados; 
CONSIDERANDO a Supremacia do Interesse Público a conveniência e 
oportunidade em proceder à doação dos referidos bens, na forma da Lei federal 
8.666/93, para que possam efetivamente alcançar finalidade pública e promover 
adequada uilização dos recursos e bens públicos, em proveito da população; 
RESOLVE 
Art. 1 Ratificar o Relatório de desafetação emitido pela Comissåo de 
Desafetação insttuída pela Portaria n* 108/2018, desalctando da função pública 
vinculadaa esta Câmara Municipal, os bens móveis a seguir relacionados: 
N. DE CLASSIFICAÇAO| LOoCALIZAÇAOAVALIAÇAO VALOR DA SEQ. ESPECIFICAÇÃO TOMBAMENTO DO BEM1 
Cadeira modelo 
gratória, Ocioso Camara em tecido cor cinza, 
revestida R$150,00) 047 
Municipal 
com 02 (dois) braços 
RUA AMELIA SOARES PAES SIN - FONE: (081) 3726.1991/2614-CNPJ: 11.470.457/0001-86-CEP: 55.150-000-PE 
A 
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO. 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
FLS4 
ioE TEN 102 
vasados, COm 
espaldar alto, com 
01 (um) suporte 
central apoiador do 
assento, de onde 
ranilica 05 (cinco}) 
pés, linalizando comn 
rodinhas. 
Cadeira comun 
133 com estrutura em 
aço, cor prela, Camaa 02 reveslidas em apa Ocioso R$ 50,00 Municipal no espaldar e no 
assento, cOm 04 
quatro) pés. Cadeira comum 
159 com estrutura em 
preta, 
revesthdas em napa 
aço, cor Camaa R$ 30,00 03 Ocioso Municipal no espaldar e ino 
assento, Com 04 
quauro) pés. Cadeira cOmum 
com estrutura em 
160 aço, preta, cor Camaa R$ 30,00) 04 revestidas em napa Ocioso 
Municipal no espaldar e n0 
assento, com 04 
(quatro) pés. 
Cadeira Comum 
161 com estrutura em 
aço, cor preta, Cânara R$ 50,00 (05 reveslidas em apa Ocioso Municipal no espaldar e no 
asseilo, com 04 
(qualro) pés. Cadeira comum em 
aço cor prela, 
166 reformada, revestida Canua 
06 de tecido cor ciuza Ocioso R$ 50,00 Municipal no espaldar e no 
assento, com 04 
(quatro) pés. Cadeua comum em 
aço Cor preta, 
reformada, revestida 
de tecido cor cinza 
174 Câmara R$ 50,00 07 Ocioso Municipal no cspaldar e no 
assento, com 04 
quatro) pés._ 
Cadeira comum 
com estrutura cm Câmaa R$ 50,00 08 Ocioso 
201 ao, cor preta, Municipal 
revesudas em napa 
RUA AMELIA SOARES PAES S/N - FONE: (0 81) 3726.1991/2614 CNPJ: 11.470.457/0001-86 CEP: 55.150-000 - PE. 
aA M Ni 
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. (FLS 44 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
DE 
1O cspaldar e 10 
assento, com 04 
(quatro) pés. Cacleira comum em 
aço prela, 
reformada, reveslida 
de tecido cor cinza 
Cor 
Camaa R$ 50,00 09 212 Ocioso Municipal no espaldar c n0 
assenlo, Com 04| 
quatro) pés. Cacdeira Conumn 
Comestrutura em 
216 preta, 
revestidas em napa 
no espaldar e no 
assento, com 04 
aço, cor R$ 50,00 10 Cânara 
Ocioso Municipal 
quatro) pés._ Cadeira Comuin 
com estrutura em 
219 prela, 
revestidas em napa 
1no espaldar e no 
aço, Cor Camaa RS 50,00 
Ocioso Municipal 
asseto, com 04 
quatro) pés. Cadeiura comum cim 
aço cor preta, 
reformada, revestida 
de tecido cor cinza 
Camara R$ 50.00 
12 223 Ocioso Municipal no espaldar e no 
assento, com 04 
quatro) pés._ 
Cadeira comum 
com estrutura em 
aço, cor prela, Camara R$ 50,00 
13 346 revestidas em napa Ocioso Municipal no espaldar e no 
asseto, com 04 
quatro) pés._ 
Cadeira Comum 
com estrutura em 
aço, cor preta, Camaa R$ 50,00 14 423 revestidas em napa Ocioso Municipal no espaldar e no 
assento, com 04 
(quatro) pés. 
Cadeira Comum 
com estrutura em 
preta, 
revestidas em napa 
aço, Cor Câinara
15 437 Ocioso R$ 50,00 Municipal no espaldar e no 
assento, com 04 
quatro) pés. 
RUA AMELIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614-CNPJ: 11.470.457/0001-86-CEP: 55.150-000- PE. 
AARA RA 
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.(3 
PODER LEGISLATIVO. 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
NiOE s 
Art. 2 Determinando, em atenção à solicitação de baixa aviacla pcla 
Comissao de Desaletação, que sejam os bens móveis acima descritos, preliminarnenle 
baixados do Inventário desta Casa Legislativa, e definitivanente baixado, apos SaC) C12 
Lei que autorizará a doação dos mesmos a Delegacia de Polícia Civil dc Belo Jardin 
(tombos n.° 047, 133, 159, 160, 161, 166, 174, 201, 212, 216, 219, 223, 346, 423 c 4:37), 
para lins de uso de interesse social. 
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Belo Jardim, Pernambuco. 20 de dezembro de 2018. 
Gilyandro Estrola de Oliveira 
Presilcnte 
RUA AMELIA SOARES PAES S/N -
FONE: (0**81) 3726.1991/2614 -
CNPJ: 11.470.457/0001-86- CEP: 55.150-000- PE 

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