| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2023 |
| Date | 2023-06-05 |
| Ementa | Resolve exonerar, a pedido, o Sr. Kaio Moab de Oliveira Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE, a partir de 01 de Junho de 2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA Nº 168/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 92, da Lei Municipal nº 246, de 20 de dezembro de 1976 (Regime jurídico dos funcionários Públicos Municipais de Belo Jardim), que disciplina entre outras a exoneração de servidor a pedido; CONSIDERANDO o requerimento formal protocola sob nº 2380, na Secretaria da Câmara Municipal de Belo Jardim pelo Servidor Kaio Moab de Oliveira Silva, em 30 de maio de 2023, onde requereu o seu desligamento do serviço público municipal. RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. Kaio Moab de Oliveira Silva, inscrito no CPF/MF nº 057.631.794-20, matrícula funcional nº 0001, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 01 de junho de 2023. Art. 2º Determinar que a presente Portaria seja publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco - AMUPE, bem como no portal da transparência e afixada no mural de informes da edilidade. Art 3º Determinar que a Chefe do Departamento Pessoal adote as providências de estilo. Art 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente, Belo Jardim (PE), em 05 de junho de 2023. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N, BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000. FONES: (081) 3726-1991/2614 — CNPJ: 11.470.457/0001-86