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norma nº 168/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 168 / 2023
Date 2023-06-05
EmentaResolve exonerar, a pedido, o Sr. Kaio Moab de Oliveira Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE, a partir de 01 de Junho de 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº 168/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 92, da Lei Municipal nº 246, de 20 de
dezembro de 1976 (Regime jurídico dos funcionários Públicos Municipais de Belo
Jardim), que disciplina entre outras a exoneração de servidor a pedido;
CONSIDERANDO o requerimento formal protocola sob nº 2380, na Secretaria
da Câmara Municipal de Belo Jardim pelo Servidor Kaio Moab de Oliveira Silva, em 30
de maio de 2023, onde requereu o seu desligamento do serviço público municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. Kaio Moab de Oliveira Silva, inscrito no
CPF/MF nº 057.631.794-20, matrícula funcional nº 0001, do cargo de provimento efetivo
de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 01 de junho de 2023.
Art. 2º Determinar que a presente Portaria seja publicada no Diário Oficial dos
Municípios de Pernambuco - AMUPE, bem como no portal da transparência e afixada no
mural de informes da edilidade.
Art 3º Determinar que a Chefe do Departamento Pessoal adote as providências
de estilo.
Art 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente, Belo Jardim (PE), em 05 de junho de 2023.
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N, BELO JARDIM - PE — CEP: 55.150-000.
FONES: (081) 3726-1991/2614 — CNPJ: 11.470.457/0001-86

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