| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 168A / 2018 |
| Date | 2018-12-20 |
| Ementa | Resolve desafetar bens móveis de propriedades da câmara municipal de Belo Jardim, por ociosos, classificando-os como inservíveis. |
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO. CASA JSTODIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA N° 168, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.A DESAFETA BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, POR OCIOSOS, CLASSIFICANDOOS cOMO INSERVÍVEIS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM -PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO toda a realidade documental jungida no bojo do Processo administrativa de Desafetação de bens Móveis n* 001/2018; CONSIDERANDO o relatório de avaliação, classificação e o opinativo de desafetação, com baixa do inventário, emitidos pela Comissão de Desafctação nomeada pela Portaria n° 108/2018; CONSIDERANDO a manifestação da assessoria jurídica acerca da correição técnica dos procedimentos trilhados; CONSIDERANDO a Supremacia do Interesse Público a conveniência e oportunidade em proceder à doação dos referidos bens, na forma da Lei federal n 8.666/93, para que possam efetivamente alcançar finalidade pública e promover adequada utilização dos recursose bens públicos, em proveito da população; RESOLVE Art. 1 Ratificar o Relatório de desaletação emitido pela Comissão de Desafetação instituída pela Portaria n* 108/2018, desafetando da função pública vinculada a esta Câmara Municipal, os bens móveis a seguir relacionados: N. DE SEQ.| TOMBAMENTO TOMBAMENTO ESPECIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Cadeira CLASSIFICAÇAO VALOR DA LOCALIZAÇAOAVALIAÇAO DO BEM modelo giratória, revestida em tecido cor cinza, Ocioso Ca ämara R$150,00 01 047 com 02 (dois) braçoS Municipal vasados, espaldar alto, com com RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0*81) 3726.1991/2614-CNPJ: 11.470.457/0001-86 -CEP.: 55.150-000- PE. CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO SETEMRO-4 01 (um) suporte central apoiador do assento, de onde ramilica 05 (cinco) pés, finalizando com rodinhas. Cadeira comum 133 com estrutura cm preta, Câmara revestidas em napa aço, cor Ocioso R$ 50,00 02 Municipal no espaldar e no assento, com 04 quatro) pés. Cadeira comum 159 com estrutura em aço, cor preta, Camara R$ 50,00 03 revestidas em napa Ocioso Municipal no espaldar e no assento, com 04 (quatro) pés. Cadeira comum com estrutura em 160 aço, preta, Câmara R$ 50,00 revestidas em napa no espaldar e no cor Ocioso 04 Municipal assento, com 04 quatro) pés. Cadeira comuma 161 com estrutura em aço, Cor preta, Câmara R$ 50,00 Ocioso revestidas em napa no espaldar e no assento, com 04 (quatro) pés. 05 Municipal Cadeira comum em preta, aço cor reformada, revestida de tecido cor cinza 166 Câmara Ocioso R$ 50,00 06 Municipal no espaldar e no assento, com 04 (quatro) pés. Cadeira comum em aço cor preta, reformada, revestida de tecido cor cinza 174 Câmara R$ 50,00 Ocioso 07 Municipal no espaldar e no assento, com 04 quatro) pés, Cadeira comum com estrutura em Câmara R$ 50,00 201 aço, preta, Ocioso cor 08 revestidas em napa Municipal no espaldar e n0 assento, Com 04 RUA AMELIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614- CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 PE CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVo. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO quatro) pés. Cadeira comum en preta, reformada, revestida aço cor Câmara R$ 50,00 09 212 de tecido cor cinza Ocioso Municipal no espaldar e no assento, com 04 quatro) pés. Cadeira Comumn com estrutura em 216 aço, R$ 50,00 revestidas em napa cor preta, Câmara 10 Ocioso no espaldar e no Municipal assento, com 04 quatro) pé. Cadeira comum com estrutura em 219 aço, cor preta, Câmara R$ 50,00 11 revestidas em napa Ocioso Municipal no espaldar e no assento, com 04 (quatro) pés._ Cadeira comum em aço cor preta, reformada, revestida de tecido cor cinza Câmara R$ 50,00 Ocioso 12 223 Municipal no espaldar e no assento,com 04 (quatro) pés. Cadeira comum Com estrutura em aço, cor preta, Camara R$ 50,00 Ocioso revestidas em napa no espaldar e no 13 346 Municipal assento, com 04 (quatro) pés. Cadeira Comum com estrutura em aço, cor preta, Camara R$ 50,00 revestidas em napa Ocioso 14 423 Municipal no espaldar e no assento, com 04 (quatro) pés. Cadeira Comum com estrutura em aço, cor preta, Câmara Ocioso R$ 50,00 15 437 revestidas em napa Municipal no espaldar e n0 assento, com 04 (quatro) pés. RUA AMELIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 CNPJ: 11.470.457/0001-86- CEP:55.150-000 - PE. CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. DE SETEMnG4 PODER LEGISLATIV0 CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO Art. Determinando, em atenção à solicitação de baixa aviada pela Comissão de Desafetação, que sejam os bens móveis acima descritos, preliminarmente bauxados do Inventário desta Casa Legislativa, e definitivamente baixado, após sançåco da Lei que autorizará a doação dos mesmos a Delegacia de Polícia Civil de Belo Jardim (tombos n.° 047, 133, 159, 160, 161, 166, 174, 201, 212, 216, 219, 223, 346, 423 e 437), para fins de uso de interesse social. Art. 3 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Belo Jardim, Pernambuco. 20 de dezembro de 2018. Gilvandro Estrela de Oliveira Presidente RUA AMELIA sOARES PAES SIN- FONE: (0-81) 3726.1991/2614- CNPU: 11.470.457/001-86-CEP: 55.150-000 - PE