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norma nº 168A/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 168A / 2018
Date 2018-12-20
EmentaResolve desafetar bens móveis de propriedades da câmara municipal de Belo Jardim, por ociosos, classificando-os como inservíveis.
native_id742

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO.
CASA 
JSTODIO FERREIRA MERGULHÃO 
PORTARIA N° 168, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.A 
DESAFETA BENS MÓVEIS DE 
PROPRIEDADE DA CAMARA 
MUNICIPAL DE BELO JARDIM, 
POR OCIOSOS, CLASSIFICANDO￾OS cOMO INSERVÍVEIS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM -PE, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO toda a realidade documental jungida no bojo do 
Processo administrativa de Desafetação de bens Móveis n* 001/2018; 
CONSIDERANDO o relatório de avaliação, classificação e o opinativo de 
desafetação, com baixa do inventário, emitidos pela Comissão de Desafctação nomeada 
pela Portaria n° 108/2018;
CONSIDERANDO a manifestação da assessoria jurídica acerca da correição
técnica dos procedimentos trilhados; 
CONSIDERANDO a Supremacia do Interesse Público a conveniência e 
oportunidade em proceder à doação dos referidos bens, na forma da Lei federal n 
8.666/93, para que possam efetivamente alcançar finalidade pública e promover 
adequada utilização dos recursose bens públicos, em proveito da população;
RESOLVE 
Art. 1 Ratificar o Relatório de desaletação emitido pela Comissão de 
Desafetação instituída pela Portaria n* 108/2018, desafetando da função pública 
vinculada a esta Câmara Municipal, os bens móveis a seguir relacionados:
N. DE 
SEQ.| TOMBAMENTO 
TOMBAMENTO ESPECIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
Cadeira 
CLASSIFICAÇAO VALOR DA LOCALIZAÇAOAVALIAÇAO DO BEM 
modelo 
giratória, revestida
em tecido cor cinza, Ocioso Ca ämara R$150,00 01 047 
com 02 (dois) braçoS Municipal 
vasados, 
espaldar alto, com 
com 
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0*81) 3726.1991/2614-CNPJ: 11.470.457/0001-86 -CEP.: 55.150-000- PE. 
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO, 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
SETEMRO-4 
01 (um) suporte 
central apoiador do 
assento, de onde 
ramilica 05 (cinco) 
pés, finalizando com 
rodinhas.
Cadeira comum 
133 com estrutura cm 
preta, Câmara 
revestidas em napa 
aço, cor 
Ocioso R$ 50,00 02 Municipal no espaldar e no 
assento, com 04 
quatro) pés. 
Cadeira comum 
159 com estrutura em 
aço, cor preta, Camara R$ 50,00 
03 revestidas em napa Ocioso Municipal no espaldar e no 
assento, com 04 
(quatro) pés. 
Cadeira comum 
com estrutura em 
160 aço, preta, Câmara R$ 50,00 
revestidas em napa 
no espaldar e no 
cor 
Ocioso 04 Municipal
assento, com 04 
quatro) pés. 
Cadeira comuma 
161 com estrutura em 
aço, Cor preta, Câmara R$ 50,00 Ocioso revestidas em napa 
no espaldar e no 
assento, com 04 
(quatro) pés. 
05 Municipal 
Cadeira comum em 
preta, aço cor 
reformada, revestida 
de tecido cor cinza 
166 Câmara Ocioso R$ 50,00 06 Municipal no espaldar e no 
assento, com 04 
(quatro) pés. Cadeira comum em 
aço cor preta, 
reformada, revestida 
de tecido cor cinza 
174 Câmara R$ 50,00 Ocioso 07 Municipal no espaldar e no 
assento, com 04 
quatro) pés, 
Cadeira comum 
com estrutura em 
Câmara R$ 50,00 201 aço, preta, Ocioso cor 
08 revestidas em napa Municipal no espaldar e n0 
assento, Com 04 
RUA AMELIA SOARES PAES S/N -
FONE: (081) 3726.1991/2614- CNPJ: 11.470.457/0001-86 -
CEP: 55.150-000 PE 
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVo. 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
quatro) pés.
Cadeira comum en 
preta, 
reformada, revestida 
aço cor 
Câmara R$ 50,00 
09 212 de tecido cor cinza Ocioso Municipal no espaldar e no 
assento, com 04 
quatro) pés. Cadeira Comumn 
com estrutura em 
216 aço, R$ 50,00 
revestidas em napa 
cor preta, Câmara 10 Ocioso no espaldar e no Municipal assento, com 04 
quatro) pé. 
Cadeira comum 
com estrutura em 
219 aço, cor preta, Câmara R$ 50,00 
11 revestidas em napa Ocioso Municipal no espaldar e no 
assento, com 04 
(quatro) pés._ Cadeira comum em 
aço cor preta, 
reformada, revestida
de tecido cor cinza 
Câmara R$ 50,00 Ocioso 12 223 Municipal no espaldar e no 
assento,com 04 
(quatro) pés. Cadeira comum 
Com estrutura em 
aço, cor preta, Camara R$ 50,00 Ocioso revestidas em napa 
no espaldar e no 
13 346 Municipal 
assento, com 04 
(quatro) pés. Cadeira Comum 
com estrutura em 
aço, cor preta, Camara R$ 50,00 
revestidas em napa Ocioso 14 423 Municipal no espaldar e no 
assento, com 04 
(quatro) pés. 
Cadeira Comum 
com estrutura em 
aço, cor preta, Câmara 
Ocioso R$ 50,00 
15 437 revestidas em napa Municipal no espaldar e n0 
assento, com 04 
(quatro) pés. 
RUA AMELIA SOARES PAES S/N -
FONE: (081) 3726.1991/2614 CNPJ: 11.470.457/0001-86- CEP:55.150-000 -
PE. 
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
DE SETEMnG4 
PODER LEGISLATIV0 CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
Art. Determinando, em atenção à solicitação de baixa aviada pela 
Comissão de Desafetação, que sejam os bens móveis acima descritos, preliminarmente 
bauxados do Inventário desta Casa Legislativa, e definitivamente baixado, após sançåco da 
Lei que autorizará a doação dos mesmos a Delegacia de Polícia Civil de Belo Jardim 
(tombos n.° 047, 133, 159, 160, 161, 166, 174, 201, 212, 216, 219, 223, 346, 423 e 437), 
para fins de uso de interesse social. 
Art. 3 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Belo Jardim, Pernambuco. 20 de dezembro de 2018. 
Gilvandro Estrela de Oliveira 
Presidente 
RUA AMELIA sOARES PAES SIN- FONE: (0-81) 3726.1991/2614- CNPU: 11.470.457/001-86-CEP: 55.150-000 - PE 

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