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norma nº 165/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 165 / 2018
Date 2018-11-27
EmentaResolve determinar as medidas de racionalização e contenção de gastos operacionais e dá outras providências.
native_id754

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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEG1SLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
SETEMBRO -49 
PORTARIA N° 165, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. 
DETERMINA MEDIDAS DE 
RACIONALIZAÇÃO E CONTENÇÃO
DE GASTOS OPERACIONAIS E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM￾PE, no uso de suas atribuições legais e por força da Lei Orgânica Municipal, 
nos termos do artigo 35, inciso XII. 
RESOLVE: 
Art. 1° DETERMINAR a adoção de medidas de racionalização e 
contenção de gastos operacionais no âmbito administrativo, face a 
necessidade de quitação integral de compromissos financeiras concernentes 
ao fluir das atividades cotidianas da Câmara Municipal no exercicio financeiro
vigente. 
Art. 2° DETERMINAR a reavaliação e a redução de gastos de todos 
os insumos operacionais necessários as atividades desta Casa Legislativa, dos 
quais elencamos:
S1° Fica proibido a aquisição de materiais considerados como de 
expediente, gráficos e assemelhados;
52 Fica proibido a realização de despesas com publicidade e 
assemelhados;
$3 Fica proibido a realização de despesas com combustiveis,
lubrificantes e manutenções da frota afeta a essa casa, salvo aquelas em 
caráter emergencial e que forem previamente autorizadas pelo signatário desta 
portaria. 
Art. 3 DETERMINAR a vedação de realização de quaisquer
despesas compreendidas na espécie como diárias, indenizações, participação
e patrocinio em eventos, passagens aéreas, translados e outros. 
RUA AMELIA SOARES PAES S/N FONE: (0*81) 3726.1991/2614- CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP55.150-000 -
PE. 
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO
E SETEMBRO -A 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá
vigência até 31 de dezembro de 2018. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, Câmara Municipal de Belo Jardim -
PE. 
GILVANDXO ESdRELA DE OLIVERA 
PRESIDENTE 
RUA AMELIA SOARES PAES S/N - FONE: (0**81) 3726.1991/2614 CNPJ: 11.470.457/0001-86 -
CEP.: 55.150-000 PE. 

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