| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2018 |
| Date | 2018-11-27 |
| Ementa | Resolve determinar as medidas de racionalização e contenção de gastos operacionais e dá outras providências. |
| native_id | 754 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. PODER LEG1SLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO SETEMBRO -49 PORTARIA N° 165, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. DETERMINA MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO E CONTENÇÃO DE GASTOS OPERACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIMPE, no uso de suas atribuições legais e por força da Lei Orgânica Municipal, nos termos do artigo 35, inciso XII. RESOLVE: Art. 1° DETERMINAR a adoção de medidas de racionalização e contenção de gastos operacionais no âmbito administrativo, face a necessidade de quitação integral de compromissos financeiras concernentes ao fluir das atividades cotidianas da Câmara Municipal no exercicio financeiro vigente. Art. 2° DETERMINAR a reavaliação e a redução de gastos de todos os insumos operacionais necessários as atividades desta Casa Legislativa, dos quais elencamos: S1° Fica proibido a aquisição de materiais considerados como de expediente, gráficos e assemelhados; 52 Fica proibido a realização de despesas com publicidade e assemelhados; $3 Fica proibido a realização de despesas com combustiveis, lubrificantes e manutenções da frota afeta a essa casa, salvo aquelas em caráter emergencial e que forem previamente autorizadas pelo signatário desta portaria. Art. 3 DETERMINAR a vedação de realização de quaisquer despesas compreendidas na espécie como diárias, indenizações, participação e patrocinio em eventos, passagens aéreas, translados e outros. RUA AMELIA SOARES PAES S/N FONE: (0*81) 3726.1991/2614- CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP55.150-000 - PE. CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO E SETEMBRO -A Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até 31 de dezembro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência, Câmara Municipal de Belo Jardim - PE. GILVANDXO ESdRELA DE OLIVERA PRESIDENTE RUA AMELIA SOARES PAES S/N - FONE: (0**81) 3726.1991/2614 CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 PE.