| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3444 / 2022 |
| Date | 2022-07-15 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Praça Pública na zona urbana de Belo Jardim e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Câmara Mun. de Belo Jardim em S/s LEI MUNICIPAL Nº 3.444, DE 15 DE JULHO DE 2022. LO SON DA SAVA MATRÍCULA: 709-1 Dispõe sobre denominação de Praça Pública na zona urbana de Belo Jardim e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara Municipal de Belo Jardim aprovou e o Chefe do Poder Executivo sancionou na forma do $ 1º do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, e apesar do acentuado decurso de prazo que envolve a sanção tácita e o presente ato de promulgação, considerando a ciência hodierna da omissão formal ora saneada, e tendo em vista que a norma em questão não revela-se ultrapassada ou incompatível com a realidade normativa e jurídica vigente, e ainda que apesar da transitoriedade dos membros que compõe o Poder Legislativo à instituição é permanente, eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do artigo 35, inciso IL da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Praça Sargento PM Liranildo (Liranildo Manoel Monteiro) a praça pública localizada na esquina da Av. Senador Paulo Guerra com a Rua Graciliano Ramos, no Bairro Cohab I, nesta cidade de Belo Jardim. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições contrárias. Sala da Presidência, Belo Jardim (PE), 15 de julho de 2022. JOSE LOPES Assinado de forma digital por JOSE » SILVEIRA:18632025449 Dados-20220715 Tosa 300º id e | ' Ê , JOSÉ LOPES SILVEIRA Data: 15 10% Joc Presidente + RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE.