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norma nº 3444/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3444 / 2022
Date 2022-07-15
EmentaDispõe sobre denominação de Praça Pública na zona urbana de Belo Jardim e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Câmara Mun. de Belo Jardim
em S/s
LEI MUNICIPAL Nº 3.444, DE 15 DE JULHO DE 2022. LO SON DA SAVA
MATRÍCULA: 709-1
Dispõe sobre denominação de Praça Pública na zona urbana
de Belo Jardim e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, ESTADO
DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara Municipal de Belo Jardim aprovou e o Chefe do
Poder Executivo sancionou na forma do $ 1º do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, e apesar
do acentuado decurso de prazo que envolve a sanção tácita e o presente ato de promulgação,
considerando a ciência hodierna da omissão formal ora saneada, e tendo em vista que a norma
em questão não revela-se ultrapassada ou incompatível com a realidade normativa e jurídica
vigente, e ainda que apesar da transitoriedade dos membros que compõe o Poder Legislativo à
instituição é permanente, eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do artigo 35, inciso
IL da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Praça Sargento PM Liranildo (Liranildo Manoel
Monteiro) a praça pública localizada na esquina da Av. Senador Paulo Guerra com a Rua
Graciliano Ramos, no Bairro Cohab I, nesta cidade de Belo Jardim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições
contrárias.
Sala da Presidência, Belo Jardim (PE), 15 de julho de 2022.
JOSE LOPES Assinado de forma digital por JOSE
» SILVEIRA:18632025449 Dados-20220715 Tosa 300º
id
e | ' Ê , JOSÉ LOPES SILVEIRA
Data: 15 10% Joc Presidente
+
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE.

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