br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

norma nº 148/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 148 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaDeclara ponto facultativo o dia 06 de Abril de 2023, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim.
native_id853

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

| CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº148/2023
Declarar Ponto Facultativo no
dia 06 de abril de 2023 no
âmbito do Poder Legislativo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, no uso
de suas atribuições constitucionais e regimentais que lhes são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO: Conforme Publicação no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de março de 2023;
CONSIDERANDO: Por determinação da Excelentíssima Senhora Governadora
do Estado, no próximo dia 06 de abril, véspera de feriado consagrado à Paixão
de Cristo, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas e
entidades da administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços
cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR FACULTADO O PONTO no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no dia 06 de abril de 2023
(quinta-feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belo Jardim (PE), 05 de abril de 2023.
Publicada e registrada na data supra.
WA
José Nilton dá! Si
o
NWidtinho
- 1º Secretário - |
-
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0**81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. |
Scanned with CamScanner
Diário Oficial do Estado de Pemambuco - Poder Executivo pocifo, 29 de março de 2023
Recife, 29 de março de 2023
Governo do Estado
eralymaluceno Cl
DECRETO Nº 54.515, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
Redenomina os cargos comissionados e 3 função
gratificada quo Indica.
O ESTADO, no uso cas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos Il 8 IV do art ST da onda mea
«to na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023 é
janeiro de 2023,
ninados Os cargos comissionados e a função gratificada do Quadro de Cargos Comisslonados e Funções
ducação e Esportes, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
comissão de Gerente Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro, simbolo DAS-2, passando à
« Ensino Médio e Anos Finais do Ensino Fundamental,
à comissão de Gestor de Inidrcâmbio. simbolo DAS-5, pessendo a denominar-se Gestor de Educação
jo Gratificada de Gerente G
rente Geral do Planejamento Orçamentário e Financeiro.
«do da Secretaria de Educação e Esportes deve ser storado, em atendimento so disposto nesta Blcrelá
o entra em vigor na data de sua publicação.
eat, loco, 28 de merço do ano de 2023, 207º da Revolução Raputiicana Conticionsfata o 205 Co
ensão teritorial acima do 500 Km? (quinhentos quilômetros quadrados) até 1.000 Km? (mi
| - nos Municípios com ex
quiômetros quadrados). será repassado O valor de R$ 1.391,72 (um mi, trezentos e noventa e um reais € setenta e dois centavos) por
aluno transportado;
extensão temitorial acima de 1.000 km? (mil quilômetros quadrados) até 1500 km” (md e quinnen da
| = nos Municipios com
do o valor de R$ 1.739.67 (um má, setecentos o trinta e nove reais e sessonta o gelo centavos)
quadrados), será repassa
por aluno transportado; é
KV - nos Municípios com extensão temitorial
valor de R$ 2.261,57 (dois mi, duzentos e sessenta e um rés
Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
ecife, 28 de março do ano de 2023, 207º da Revolução
acima de 1.500 km” (ml e quinhentos quilômetros quadrados). será repassado o
is e cinquenta e sete centavos) por aluno transportado.
Art. 2º Este retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, R Republicana Constitucionalista e 201º da
Indepondênda do Brasi.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
IGOR FONTES CADENA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAIZA DE SOUZA SILVA
miranda FERREIRA TEIXEIRA
Scanned with CamScanner

open original →