| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2023 |
| Date | 2023-04-05 |
| Ementa | Declara ponto facultativo o dia 06 de Abril de 2023, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim. |
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA Nº148/2023 Declarar Ponto Facultativo no dia 06 de abril de 2023 no âmbito do Poder Legislativo O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO: Conforme Publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de março de 2023; CONSIDERANDO: Por determinação da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado, no próximo dia 06 de abril, véspera de feriado consagrado à Paixão de Cristo, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. RESOLVE: Art. 1º DECLARAR FACULTADO O PONTO no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Jardim (PE), 05 de abril de 2023. Publicada e registrada na data supra. WA José Nilton dá! Si o NWidtinho - 1º Secretário - | - RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0**81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. | Scanned with CamScanner Diário Oficial do Estado de Pemambuco - Poder Executivo pocifo, 29 de março de 2023 Recife, 29 de março de 2023 Governo do Estado eralymaluceno Cl DECRETO Nº 54.515, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Redenomina os cargos comissionados e 3 função gratificada quo Indica. O ESTADO, no uso cas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos Il 8 IV do art ST da onda mea «to na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023 é janeiro de 2023, ninados Os cargos comissionados e a função gratificada do Quadro de Cargos Comisslonados e Funções ducação e Esportes, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos: comissão de Gerente Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro, simbolo DAS-2, passando à « Ensino Médio e Anos Finais do Ensino Fundamental, à comissão de Gestor de Inidrcâmbio. simbolo DAS-5, pessendo a denominar-se Gestor de Educação jo Gratificada de Gerente G rente Geral do Planejamento Orçamentário e Financeiro. «do da Secretaria de Educação e Esportes deve ser storado, em atendimento so disposto nesta Blcrelá o entra em vigor na data de sua publicação. eat, loco, 28 de merço do ano de 2023, 207º da Revolução Raputiicana Conticionsfata o 205 Co ensão teritorial acima do 500 Km? (quinhentos quilômetros quadrados) até 1.000 Km? (mi | - nos Municípios com ex quiômetros quadrados). será repassado O valor de R$ 1.391,72 (um mi, trezentos e noventa e um reais € setenta e dois centavos) por aluno transportado; extensão temitorial acima de 1.000 km? (mil quilômetros quadrados) até 1500 km” (md e quinnen da | = nos Municipios com do o valor de R$ 1.739.67 (um má, setecentos o trinta e nove reais e sessonta o gelo centavos) quadrados), será repassa por aluno transportado; é KV - nos Municípios com extensão temitorial valor de R$ 2.261,57 (dois mi, duzentos e sessenta e um rés Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ecife, 28 de março do ano de 2023, 207º da Revolução acima de 1.500 km” (ml e quinhentos quilômetros quadrados). será repassado o is e cinquenta e sete centavos) por aluno transportado. Art. 2º Este retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2023. Palácio do Campo das Princesas, R Republicana Constitucionalista e 201º da Indepondênda do Brasi. RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA Governadora do Estado IGOR FONTES CADENA TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES ANA MARAIZA DE SOUZA SILVA miranda FERREIRA TEIXEIRA Scanned with CamScanner